03/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011827-74.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sheila Aparecida Alencar Di Angeli - Jetsmart Airlines Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Patricia Svartman Poyares Ribeiro

Vistos. 1) Diga a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos, no prazo de 15 dias. 2) Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 3) Intime-se.

São Bernardo do Campo, 02 de setembro de 2025. - ADV: VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), DEBORAH DI ANGELI CAMILO (OAB 497893/SP)
02/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 13:39

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:39

Conclusos para despacho
24/07/2025 17:45

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2025 08:20

Juntada de Certidão
25/06/2025 16:04

Expedição de Carta.
25/06/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 12:53

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:21

Conclusos para despacho
21/05/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 09:51

Conclusos para despacho
25/04/2025 05:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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