TJSP - 0000272-40.2019.8.26.0515

1ª instância - Vara Unica de Rosana

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA

CNPJ: 67.662.452/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PONTAL SERVICOS S C LTDA

SERGIO GABRIEL

ANTONIO PINHEIRO CALUMBY

JURANDIR PINHEIRO

Advogados

CLAUDIO ROGERIO MALACRIDA

OAB: 150890/SP

CPF *58.***.*08-48

EDUARDO ALVES MADEIRA

OAB: 221179/SP

CPF *76.***.*10-18

ANDRE LEONARDO KANDA

OAB: 69492/PR

Terceiro

Partes

DIANA IARA DA SILVA

CPF *44.***.*14-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000272-40.2019.8.26.0515 (processo principal 0101757-98.2010.8.26.0515) - Cumprimento de sentença - Atos Administrativos - PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - PONTAL SERVICOS S C LTDA - - SERGIO GABRIEL - - JURANDIR PINHEIRO e outro - Expeça-se o respectivo MLE para levantamento do valor parcial.

    Tendo em vista a concordância apresentada, aguarde-se o depósito remanescente pelo prazo de 30 dias.

    Decorrido o prazo sem cumprimento, intime-se a Prefeitura Municipal para requerer o que de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

    Int. - ADV: JOSÉ AUGUSTO CAVALHEIRO JUNIOR (OAB 184722/SP), JOSÉ AUGUSTO CAVALHEIRO JUNIOR (OAB 184722/SP), EDUARDO ALVES MADEIRA (OAB 221179/SP), FABIO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 230190/SP), ANDRE LEONARDO KANDA (OAB 69492/PR), CLAUDIO ROGERIO MALACRIDA (OAB 150890/SP)

  • 29/08/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 11:02

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 06:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 11:29

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 15:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 12:40

    Protocolo Juntado

  • 28/05/2025 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 10:32

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2025 10:32

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2025 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 10:36

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 08:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2025 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 12:03

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2025 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 12:44

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 14:49

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 22:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 11:54

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2025 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2025 17:22

    Suspensão do Prazo

  • 28/12/2024 03:35

    Suspensão do Prazo

  • 29/10/2024 00:44

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2024 10:20

    Autos no Prazo

  • 03/08/2024 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 11:53

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 23/07/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 00:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 14:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2024 09:36

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2024 20:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2024 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2024 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2023 22:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2023 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 21:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 16:33

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 22:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2022 20:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2022 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2022 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

  • 19/07/2022 15:57

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 15:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/07/2022 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 21:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2022 08:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 11:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 09:51

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2022 21:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 21:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2022 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 15:54

    Proferido Despacho

  • 02/12/2021 09:14

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2021 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2021 08:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2021 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 18:06

    Proferido Despacho

  • 08/10/2021 10:44

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 15:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2021 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2021 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 17:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/08/2021 17:20

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 09:27

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2020 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2020 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2020 18:55

    Decisão

  • 21/07/2020 09:56

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2020 11:10

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2020 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2020 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2020 22:01

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2020 09:37

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2020 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2020 22:00

    Suspensão do Prazo

  • 18/05/2020 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2020 22:33

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2020 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2020 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2020 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2020 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2020 12:13

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2020 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2020 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2019 08:33

    Proferido Despacho

  • 03/12/2019 11:49

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2019 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2019 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2019 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2019 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2019 15:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2019 15:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2019 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2019 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2019 14:50

    Proferido Despacho

  • 11/10/2019 11:27

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 11:28

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2019 15:55

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2019 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2019 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2019 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2019 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2019 15:37

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 18/09/2019 09:34

    Proferido Despacho

  • 17/09/2019 11:27

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2019 16:01

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2019 16:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/09/2019 16:17

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 23:15

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 12/08/2019 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2019 17:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2019 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2019 11:16

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 22/07/2019 13:59

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 16:47

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 25/06/2019 08:35

    Proferido Despacho

  • 23/04/2019 16:40

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 09:26

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2010

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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