04/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001609-35.2025.8.26.0101 (processo principal 1052903-49.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mauricio David Moraes - Santo André Wm Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Ix.

Incorporadora, Construtora, Urbanizadora e Corretora Ltda -

Vistos.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, para processamento do cumprimento de sentença instaurado a partir de 03/01/2024, deverá o exequente providenciar o prévio recolhimento da taxa judiciária, correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, nos termos do art. 4º, IV, da Lei nº 11.608/2003.

Sem prejuízo, deverá a parte autora promover a inclusão no cadastro processual da parte passiva Para a inclusão, é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Após, decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para cancelamento da distribuição.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA (OAB 330657/SP)
03/09/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:22

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
25/08/2025 13:58

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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