03/09/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0024044-50.2025.8.26.0053 (processo principal 1084053-53.2021.8.26.0100) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Priscila Leite Golm - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -

Vistos.

Considerando o comunicado nº 03/2013 da Diretoria de Execuções de Precatório (DEPRE) de 29/11/2013 e comunicado SPI nº 03/2014, de 22/01/2014, ficam o(s) exequente(s), intimados, desde já, para as providências cabíveis.

Assim, em 60 dias, deverão encaminhar as informações necessárias para expedição de opv e precatório, no formato digital, através do Portal e-Saj Petição Intermediária , valendo a presente determinação tanto para os processos físicos quanto para os digitais, comprovando-se o peticionamento nos autos principais, se for o caso.

Salientamos aos Srs.

Advogados que, nos termos do comunicado, os serviços de protocolo não estarão recebendo petições físicas solicitando expedição de ofício requisitório.

Informamos, ainda, que nos termos do Provimento CSM nº 2.128/2013, nos casos em que houver concomitantemente expedição de OPVs e ofício requisitório, a remessa dos autos ao Setor de Execuções somente deverá ser efetuada após o pagamento, levantamento e extinção das OPVs.

Alertamos que continua em vigor o contido na Resolução nº 564/2012, de 14.05.2012, ou seja, o valor dos honorários sucumbenciais a ser requisitado, devem ser informados em apartado.

Alertamos mais que o(s) requerente(s) deverá(ão) observar os termos das Portarias n° 8660/2012 e 8941/2014 e do Comunicado nº 01/2015, que determina a individualização de todas as verbas (principal e juros) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o apresentado na conta requisitada.

Intime-se. - ADV: TATYANNE FATIMA BONINI (OAB 240522/SP), CÉSAR AUGUSTO DE MATOS DOMINGOS (OAB 371273/SP), TATYANNE FATIMA BONINI (OAB 240522/SP), TATYANNE FATIMA BONINI (OAB 240522/SP)
02/09/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 13:10

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:30

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002917-72.2025.8.26.0624

Maria Aparecida de Fatima Gama

Unsbras - Uniao dos Servidores Publicos ...

Advogado: Lais Leite Campos de Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2025 17:22

Exibir Processo

Processo nº 1047267-68.2025.8.26.0100

Kleidson Martins Lisboa

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Marcus Vinicius da Silva Galante

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2025 16:53

Exibir Processo

Processo nº 1014194-22.2023.8.26.0506

Silvia de Menezes Penha

Mauricio Cesar Sibin

Advogado: Rodrigo Fernandes Calderoni de Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 4000047-82.2025.8.26.0048

Thiago Andreotti Riganelli

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1043454-76.2025.8.26.0506

Fundacao para Pesquisa e Desenvolvimento...

Rafael Palmeira

Advogado: Gustavo Constantino Menegueti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 17:51

Exibir Processo