14/09/2025 04:50

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006594-02.2022.8.26.0053 (processo principal 1003127-66.2020.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Gratificação de Incentivo - Edson Araujo da Silva - - Paulo Tadeu Delfino Fonseca - - Raquel Martins da Silva - - Rose Meig do Prado - - Sueli do Carmo Martins - 1) Fls. 149/150: Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos.

No mérito, merecem ser acolhidos.

Com efeito, o despacho de fl. 146 padece de omissão, pois desconsiderou o pedido de fl. 139, no sentido de reconhecer a litispendência quanto ao exequente EDSON ARAÚJO DA SILVA.

Ante o exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para tornar sem efeito o despacho de fl. 146. 2) Fls. 139/144: Analisando os autos do Processo nº 1031470-14.2016.8.26.0053, verifico que o exequente EDSON ARAÚJO DA SILVA é também parte daqueles autos, cuja sentença já abrange o adicional por tempo de serviço (quinquênio), de modo que já houve o apostilamento naqueles autos.

Assim, considerando a prejudicial de litispendência arguida, comprovado o fato pelos documentos juntados e silêncio da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, apenas em relação ao exequente EDSON ARAÚJO DA SILVA, com fundamento do artigo 485, V do CPC.

Por conta disso, responderá a parte vencida pelas custas e despesas processuais proporcionais e verba honorária em favor da parte contraposta que arbitro, por equidade, em R$1.000,00, nos termos do artigo 85, § 8º do CPC, observada eventual concessão de gratuidade da justiça.

Transitado em julgado, comunique-se e arquivem-se. 3) Quanto aos demais exequentes, DECLARO EXTINTA a execução pelo cumprimento a obrigação de fazer, nos termos do art. 924, II do CPC.

Intime-se a parte exequente para apresentar os valores que entende devidos quanto à obrigação de pagar, com planilha de cálculo atualizada, no prazo de 15 dias.

Intime-se. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
03/09/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:21

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2025 23:16

Conclusos para decisão
14/07/2025 10:20

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:17

Expedição de Certidão.
12/08/2024 19:48

Expedição de Certidão.
12/08/2024 19:48

Expedição de Certidão.
03/08/2024 09:58

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 19:14

Expedição de Certidão.
01/08/2024 19:14

Expedição de Certidão.
01/08/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:58

Conclusos para decisão
05/05/2024 05:17

Expedição de Certidão.
26/04/2024 07:26

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 10:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2024 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 14:48

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 11:06

Conclusos para despacho
18/04/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 22:58

Suspensão do Prazo
15/12/2023 04:27

Suspensão do Prazo
04/12/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 09:33

Expedição de Certidão.
22/11/2023 04:29

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 16:52

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 11:11

Conclusos para decisão
27/05/2023 10:01

Expedição de Certidão.
18/05/2023 06:59

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 15:39

Expedição de Certidão.
16/05/2023 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 10:02

Conclusos para decisão
04/04/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2022 12:06

Suspensão do Prazo
29/11/2022 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 04:15

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2022 04:50

Suspensão do Prazo
28/04/2022 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 14:41

Expedição de Certidão.
22/03/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2022 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2022 16:20

Expedição de Certidão.
18/03/2022 16:19

Decisão
16/03/2022 16:41

Conclusos para decisão
16/03/2022 14:42

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2020

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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