27/08/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/08/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1026697-61.2024.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Alexander Navarro da Silva - Hasta Pagamentos Ltda e outros -

Vistos.

Noticiado o trânsito em julgado do V.

Acórdão, CUMPRA-SE.

Tratando-se de obrigação de pagar, caberá ao autor instaurar o cumprimento de sentença, observando o rito dos artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil.

Na omissão da parte requerida em cumprir a obrigação de pagar, nos termos do Comunicado CG 1789/2017, caberá ao vencedor da demanda propor o cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias.

Eventual requerimento de cumprimento de sentença - e apenas o requerimento inicial - deverá ser protocolizado como petição intermediária dirigida a este processo, na categoria "Execução de Sentença" e tipo de petição 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública , para autuação em apartado, com a geração de numeração própria, nos termos do Comunicado CG n.º 1.789, de 2017, que pode ser consultado no link que segue: https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=11565pagina=5 Comprovado o cumprimento pelo requerido e decorrido o prazo sem manifestação do autor ou, ainda, instaurado cumprimento de sentença, arquivem-se os autos definitivamente, lançando-se a movimentação 61615.

Intime-se. - ADV: PATRÍCIA ROCHA RIBEIRO (OAB 84979/PR), DEBORA DUCK LOCHTER ARRAES (OAB 175618/SP)
25/08/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:22

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/08/2025 15:12

Conclusos para despacho
08/08/2025 18:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/06/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/06/2025 14:27

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:26

Juntada de Petição de Contra-razões
22/05/2025 20:50

Juntada de Petição de Contra-razões
17/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
08/05/2025 08:15

Juntada de Petição de Contra-razões
07/05/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 17:21

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
06/05/2025 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:40

Recebido o recurso
02/05/2025 18:38

Conclusos para decisão
02/05/2025 18:37

Expedição de Certidão.
01/05/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 13:36

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:47

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 23:25

Expedição de Certidão.
07/04/2025 23:25

Expedição de Certidão.
07/04/2025 23:24

Julgada improcedente a ação
21/01/2025 11:59

Conclusos para julgamento
20/01/2025 19:25

Juntada de Petição de Réplica
20/01/2025 19:20

Juntada de Petição de Réplica
20/01/2025 19:10

Juntada de Petição de Réplica
07/12/2024 14:20

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 17:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/12/2024 11:38

Conclusos para despacho
02/12/2024 19:36

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 17:11

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 08:05

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 06:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024 20:32

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 06:49

Juntada de Certidão
10/10/2024 15:59

Expedição de Carta.
10/10/2024 15:55

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:55

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 13:31

Expedição de Mandado.
10/10/2024 13:30

Expedição de Mandado.
10/10/2024 13:16

Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2024 10:13

Conclusos para decisão
13/09/2024 09:20

Recebidos os autos do Outro Foro
13/09/2024 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/09/2024 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2024 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/09/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/09/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 13:40

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 13:19

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/09/2024 12:27

Conclusos para decisão
31/08/2024 00:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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