TJSP - 1072026-04.2022.8.26.0100
1ª instância - 02 Registros Publicos de Central
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 15:56
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1072026-04.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Mauricio Valdisserra - - Mara Lucia Morales Valdiserra - Salma Narche Maluf e outros - Marco Antonio Mazzoni - - Luis Felipe Duarte Patureau e outros - Maria Del Rosário Trinidad Gonzalez Takahashi - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Luciana Maluf Jazra Garcia e outros - Verifico que, por múltiplas ocasiões, foi dada vista à Defensoria Pública para que atuasse no feito, posto que sua atribuição institucional, na forma do parágrafo único do art. 72, CPC., na qualidade de Curador Especial ou, então, nomeasse entidade conveniada para que o fizesse.
Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito há mais de dois meses , a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.
Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.
Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Publica, conforme delineadas pelo art. 134, CF. e esmiuçadas pela LC n.º 80/94.
Desse modo, por se tratar de atribuição da Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à Ilma.
Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo Sr.ª.
Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho, com os cumprimentos e grande estima deste juízo, para que inste a atuação da Defensoria Pública no feito ou nomeie quem o faça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de responsabilização nas esferas administrativa, cível e penal. - ADV: ROSANGELA MANTOVANI (OAB 110390/SP), HELOISA BONCIANI NADER DI CUNTO (OAB 28653/SP), GISELE HELOISA CUNHA (OAB 75545/SP), ROSANGELA MANTOVANI (OAB 110390/SP), DAVID SILVA GUERREIRO (OAB 210884/SP), DAVID SILVA GUERREIRO (OAB 210884/SP), CARLOS DE OLIVEIRA LIMA NETO (OAB 245720/SP), CARLOS DE OLIVEIRA LIMA NETO (OAB 245720/SP) -
27/08/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 13:56
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 10:56
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 08:56
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 06:52
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 14:25
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 14:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/06/2025 01:02
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 10:16
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 10:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2025 11:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2025 10:46
Expedição de Certidão.
-
03/05/2025 22:16
Suspensão do Prazo
-
27/03/2025 09:52
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2025 16:58
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 09:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2025 07:53
Conclusos para decisão
-
06/02/2025 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 15:36
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2025 18:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/01/2025 18:47
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 14:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/01/2025 14:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/01/2025 14:39
Juntada de Mandado
-
09/01/2025 14:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/12/2024 15:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/11/2024 12:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/11/2024 12:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/11/2024 09:49
Expedição de Mandado.
-
14/11/2024 09:43
Expedição de Mandado.
-
14/11/2024 09:43
Expedição de Mandado.
-
14/11/2024 09:43
Expedição de Mandado.
-
14/11/2024 09:43
Expedição de Mandado.
-
13/11/2024 14:26
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 11:45
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2024 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2024 17:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/10/2024 15:29
Conclusos para decisão
-
22/10/2024 09:26
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 01:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 14:59
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2024 15:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/09/2024 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/09/2024 13:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/09/2024 13:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/09/2024 09:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/09/2024 09:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/09/2024 09:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/09/2024 09:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/08/2024 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/08/2024 06:11
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 06:11
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 06:11
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 06:11
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 06:11
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 06:11
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 06:10
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 06:10
Juntada de Certidão
-
15/08/2024 14:20
Expedição de Carta.
-
15/08/2024 14:20
Expedição de Carta.
-
15/08/2024 14:20
Expedição de Carta.
-
15/08/2024 14:12
Expedição de Carta.
-
15/08/2024 14:12
Expedição de Carta.
-
15/08/2024 14:12
Expedição de Carta.
-
15/08/2024 14:12
Expedição de Carta.
-
15/08/2024 14:12
Expedição de Carta.
-
02/08/2024 09:07
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 09:01
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 11:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/06/2024 17:47
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2024 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2024 16:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2024 15:04
Conclusos para decisão
-
10/06/2024 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 15:58
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2024 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2024 13:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/05/2024 05:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/05/2024 17:33
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 17:56
Expedição de Carta.
-
09/05/2024 16:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2024 12:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/03/2024 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 08:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/02/2024 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/02/2024 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/02/2024 05:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/02/2024 03:11
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 03:11
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 03:11
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 03:11
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 03:11
Juntada de Certidão
-
01/02/2024 10:15
Expedição de Carta.
-
01/02/2024 10:12
Expedição de Carta.
-
01/02/2024 10:12
Expedição de Carta.
-
01/02/2024 10:12
Expedição de Carta.
-
01/02/2024 10:12
Expedição de Carta.
-
01/02/2024 10:07
Expedição de Carta.
-
16/01/2024 08:29
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2024 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2024 16:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/01/2024 15:55
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2024 15:49
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2024 14:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/01/2024 17:41
Conclusos para decisão
-
19/12/2023 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2023 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2023 11:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/09/2023 11:04
Juntada de Mandado
-
26/09/2023 11:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/09/2023 11:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/09/2023 11:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/09/2023 15:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/09/2023 15:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2023 15:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/09/2023 15:40
Juntada de Mandado
-
12/09/2023 15:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2023 15:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/07/2023 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 12:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/07/2023 12:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/07/2023 12:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/07/2023 12:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/07/2023 12:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/07/2023 12:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/07/2023 12:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/07/2023 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2023 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/06/2023 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/06/2023 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/06/2023 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/06/2023 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/06/2023 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/06/2023 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/06/2023 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/06/2023 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/06/2023 06:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/06/2023 06:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/06/2023 06:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/06/2023 06:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/06/2023 06:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/06/2023 06:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/06/2023 06:01
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 06:01
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 06:01
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 06:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/06/2023 06:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/06/2023 06:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/06/2023 06:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/06/2023 06:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/06/2023 06:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/06/2023 06:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/06/2023 13:14
Expedição de Carta.
-
03/06/2023 13:14
Expedição de Carta.
-
03/06/2023 13:14
Expedição de Carta.
-
03/06/2023 13:13
Expedição de Carta.
-
03/06/2023 13:13
Expedição de Carta.
-
03/06/2023 13:12
Expedição de Carta.
-
03/06/2023 13:12
Expedição de Carta.
-
03/06/2023 13:12
Expedição de Carta.
-
03/06/2023 13:12
Expedição de Carta.
-
03/06/2023 13:12
Expedição de Carta.
-
03/06/2023 13:12
Expedição de Carta.
-
03/06/2023 13:12
Expedição de Carta.
-
03/06/2023 13:12
Expedição de Carta.
-
03/06/2023 13:12
Expedição de Carta.
-
03/06/2023 13:11
Expedição de Carta.
-
03/06/2023 13:11
Expedição de Carta.
-
03/06/2023 13:11
Expedição de Carta.
-
03/06/2023 13:09
Expedição de Carta.
-
03/06/2023 13:09
Expedição de Carta.
-
03/06/2023 13:09
Expedição de Carta.
-
03/06/2023 13:09
Expedição de Carta.
-
03/06/2023 13:09
Expedição de Carta.
-
03/06/2023 13:09
Expedição de Carta.
-
03/06/2023 13:09
Expedição de Carta.
-
03/06/2023 13:08
Expedição de Carta.
-
03/06/2023 13:08
Expedição de Carta.
-
03/06/2023 13:08
Expedição de Carta.
-
03/06/2023 13:08
Expedição de Carta.
-
03/06/2023 13:08
Expedição de Carta.
-
01/06/2023 17:57
Expedição de Mandado.
-
01/06/2023 17:57
Expedição de Mandado.
-
01/06/2023 17:57
Expedição de Mandado.
-
01/06/2023 17:57
Expedição de Mandado.
-
01/06/2023 17:56
Expedição de Mandado.
-
01/06/2023 17:53
Expedição de Mandado.
-
01/06/2023 17:53
Expedição de Mandado.
-
01/06/2023 12:55
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 12:55
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 12:54
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 12:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2023 14:07
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2023 14:05
Expedição de Certidão.
-
02/12/2022 22:49
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2022 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2022 16:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/11/2022 16:48
Conclusos para despacho
-
30/11/2022 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2022 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2022 06:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2022 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/10/2022 14:53
Conclusos para despacho
-
26/10/2022 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2022 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2022 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2022 14:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/09/2022 11:43
Conclusos para despacho
-
29/09/2022 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2022 09:55
Expedição de Certidão.
-
18/07/2022 11:54
Mudança de Magistrado
-
12/07/2022 10:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2022
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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