12/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 15:24

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:23

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:22

Recebido o recurso
11/09/2025 14:26

Juntada de Petição de Contra-razões
11/09/2025 09:17

Conclusos para decisão
09/09/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1036198-83.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Leandro Cesar Siquetim - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR o direito da parte autora ao benefício daisençãodefinitiva do imposto sobre a renda (cf. inciso XIV, art. 6º, da Lei Federal nº 7.713/1988), desde o diagnóstico da doença.

Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela.

O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: RENATO PARENTE SANTOS (OAB 25815/DF)
08/09/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:05

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:05

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:04

Julgada Procedente a Ação
22/07/2025 14:11

Conclusos para julgamento
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:13

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Réplica
29/05/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:47

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 15:47

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 15:47

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:45

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:57

Expedição de Mandado.
21/05/2025 17:57

Expedição de Mandado.
20/05/2025 15:20

Recebida a Petição Inicial
20/05/2025 14:55

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:55

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/05/2025 13:53

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:25

Determinada a emenda à inicial
29/04/2025 08:17

Conclusos para decisão
28/04/2025 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001139-79.2020.8.26.0515

Tatiane Alves Correa

Banco Bradesco Financiamento S/A

Advogado: Paulo Antonio Costa Andrade

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 04/06/2025 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0008662-28.2025.8.26.0405

Alessandro Mota Lima

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rogerio Milanesi de Magalhaes Chaves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/01/2025 14:47

Exibir Processo

Processo nº 1002462-15.2025.8.26.0590

Elaine Cristina da Rocha

Banco Ficsa S.A.

Advogado: Alexandre Lourenco Gumiero

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2025 17:02

Exibir Processo

Processo nº 1015148-76.2024.8.26.0007

Danielly Rodrigues de Oliveira

Flow Odontologia e Estetica LTDA

Advogado: Lindalva Cavalcante Brito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2024 16:43

Exibir Processo

Processo nº 1001668-92.2024.8.26.0213

Pedro Henrique Rodrigues dos Santos Silv...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Alberto Vieira Dutra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2024 17:16

Exibir Processo