01/09/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000874-54.2025.8.26.0466 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria do Carmo Soares Paschoal - - Andrea Maria Paschoal - - Monica Aparecida Paschoal - - Simone Aparecida Paschoal Belezine - - Ana Paula Tiballi Georgete - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Transitada em julgado a sentença de mérito proferida nos autos, intime-se a parte autora através de seu respectivo advogado, via imprensa oficial, para manifestar, no prazo de trinta dias úteis (artigo 12-A, da Lei nº 9.099/95), se tem interesse no cumprimento da sentença.

Outrossim, nos termos do artigo 917, 1.214, 1.285 e 1.286 das NSCGJ, o requerimento de cumprimento de sentença, deverá ser feito por peticionamento eletrônico e tramitará, no forma digital, como incidente processual apartado, devendo o exequente, por sua vez, atentar-se para o disposto no artigo 524, do Código de Processo Civil, principalmente no que se refere à qualificação completa das partes e dos respectivos advogados constituídos, e demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, além de outras peças processuais que a parte credora considere necessárias.

Em havendo o cadastro do cumprimento de sentença, ou decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos observando-se as normas judiciais pertinentes ao caso.

Intimem-se as partes do conteúdo desta decisão, na pessoa do advogado ou pessoalmente, caso não tenham advogado constituído nos autos.

Int. - ADV: ISABELA LUCERA MANFRIM (OAB 219183/SP), ISABELA LUCERA MANFRIM (OAB 219183/SP), ISABELA LUCERA MANFRIM (OAB 219183/SP), ISABELA LUCERA MANFRIM (OAB 219183/SP), ISABELA LUCERA MANFRIM (OAB 219183/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
29/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 09:07

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/08/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:48

Julgada Procedente a Ação
10/07/2025 16:40

Conclusos para despacho
10/07/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:07

Expedição de Certidão.
28/06/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 12:45

Expedição de Certidão.
08/06/2025 06:56

Expedição de Mandado.
06/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:48

Recebida a Petição Inicial
06/06/2025 12:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2025 11:20:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
06/06/2025 12:31

Conclusos para decisão
02/06/2025 15:17

Conclusos para despacho
31/05/2025 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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