TJSP - 1076501-42.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 13:15
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 11:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1076501-42.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jaime Rodrigues de Aguiar Júnior -
VISTOS.
Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual foi concedida a ordem para determinar a revisão do aumento de vencimento, concedido sob o rótulo de 'absorção do ALE' para que o valor INTEGRAL da verba, antes denominada ALE, seja alocado somente sobre o código 001.001, denominado de 'Salário Base Padrão'. proposta pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo.
Todavia, de rigor a observância da ordem de suspensão determinada pela 13ª Câmara de Direito Público deste E.
Tribunal de Justiça nos autos nº 1007727-19.2024.8.26.0077, em 14.05.2025.
Suspendo, assim, a tramitação dos autos até ordem superior.
Cumpra-se.
Intime-se. - ADV: JAIME RODRIGUES DE AGUIAR JÚNIOR (OAB 521421/SP) -
25/08/2025 17:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/08/2025 09:10
Conclusos para despacho
-
23/08/2025 09:07
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 19:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
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11/08/2025 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 12:18
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2025 10:41
Conclusos para despacho
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09/08/2025 10:40
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 09:21
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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