26/08/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1050909-93.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alexandre Rodrigo Maziero -

VISTOS.

Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual foi concedida a ordem para determinar a revisão do aumento de vencimento, concedido sob o rótulo de 'absorção do ALE' para que o valor INTEGRAL da verba, antes denominada ALE, seja alocado somente sobre o código 001.001, denominado de 'Salário Base Padrão'. proposta pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo.

Todavia, de rigor a observância da ordem de suspensão determinada pela 13ª Câmara de Direito Público deste E.

Tribunal de Justiça nos autos nº 1007727-19.2024.8.26.0077, em 14.05.2025.

Suspendo, assim, a tramitação dos autos até ordem superior.

Cumpra-se.

Intime-se. - ADV: GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP)
25/08/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2025 09:10

Conclusos para despacho
23/08/2025 09:07

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2025 14:17

Conclusos para despacho
13/08/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 18:06

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 18:03

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 19:56

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 15:42

Conclusos para despacho
22/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 13:44

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:26

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 14:22

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:25

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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