28/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1022351-48.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - Camila Carolina da Silva - - Daniela da Silva - - Ailton Garcia da Silva - - Alexandre Garcia da Silva - - Alessandra da Silva Oliveira - - Adenilson da Silva - - Debora Aparecida Oliveira da Silva - - Jessica Dayane Sinatra Lazarine da Silva e outro -

Vistos.

O Tribunal tem permitido a cumulação da ação de Inventário com a de Reconhecimento de União Estável quando esta puder ser comprovada por documentos incontestes juntados aos autos provando a convivência do casal, no período pretendido, aplicando os princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual.

Verifica-se dos autos que a Sra.

Joana D'Arc da Silva Santos apresentou declarou ter mantido união estável com o "de cujus" pelo período compreendido entre 1996 e 08/03/2003, data do óbito do companheiro.

Considerando que a União Estável das partes não foi reconhecida por decisão judicial ou formalizada em instrumento público ou particular, EMENDE a inventariante a inicial para que prossiga como Reconhecimento de União Estável Post Mortem c/c Arrolamento, a fim de se resolver, primeiramente, a questão pertinente à União Estável.

Após o reconhecimento da União Estável, o feito terá prosseguimento com a questão do Arrolamento dos bens deixados pelo "de cujus".

Prazo: 30 dias.

Int. - ADV: RENATA DE SOUZA PESSOA DONDEO (OAB 255820/SP), RENATA DE SOUZA PESSOA DONDEO (OAB 255820/SP), RENATA DE SOUZA PESSOA DONDEO (OAB 255820/SP), RENATA DE SOUZA PESSOA DONDEO (OAB 255820/SP), RENATA DE SOUZA PESSOA DONDEO (OAB 255820/SP), RENATA DE SOUZA PESSOA DONDEO (OAB 255820/SP), RENATA DE SOUZA PESSOA DONDEO (OAB 255820/SP), RENATA DE SOUZA PESSOA DONDEO (OAB 255820/SP)
27/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 08:14

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 11:35

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 09:09

Conclusos para decisão
08/07/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 09:57

Conclusos para decisão
04/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:33

Concedida a Dilação de Prazo
30/04/2025 10:13

Conclusos para decisão
29/04/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 13:34

Concedida a Dilação de Prazo
26/03/2025 09:48

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 20:57

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 09:54

Conclusos para decisão
17/02/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 13:56

Expedição de Ofício.
22/01/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 14:13

Juntada de Mandado
07/11/2024 20:08

Expedição de Mandado.
07/11/2024 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 07:02

Expedição de Mandado.
24/10/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 11:40

Conclusos para decisão
17/10/2024 11:38

Processo Desarquivado Com Reabertura
15/10/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 10:28

Arquivado Provisoriamente
20/09/2024 10:28

Expedição de Certidão.
19/09/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:36

Conclusos para despacho
16/09/2024 16:35

Expedição de Certidão.
05/09/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 12:46

Expedição de Certidão.
05/06/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 14:46

Concedida a Dilação de Prazo
03/06/2024 09:39

Conclusos para decisão
30/05/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 10:24

Conclusos para despacho
28/05/2024 10:23

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2024 12:34

Expedição de Certidão.
15/02/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 15:09

Conclusos para decisão
08/02/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 15:45

Juntada de Mandado
28/11/2023 20:20

Expedição de Mandado.
24/11/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 12:07

Recebida a Petição Inicial
22/11/2023 11:47

Conclusos para decisão
15/11/2023 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 04:45

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 15:43

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
10/11/2023 10:41

Conclusos para decisão
09/11/2023 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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