04/09/2025 02:53

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000740-59.2025.8.26.0309/SPRÉU: IRMAOS BOA LTDAADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213)SENTENÇAAnte o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e o faço para condenar a parte ré a restituir à parte autora o valor de R$ 381,86, montante atualizado desde o desembolso, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e acrescido de juros de mora, a partir da data citação.

Os juros de mora serão calculados de acordo com o art. 406, do Código Civil, observando-se a modificação introduzida pela Lei 14.905/24, a partir de sua vigência.

No mais, JULGO IMPROCEDENTES o pedido de indenização por danos morais.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo de conhecimento na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
02/09/2025 16:32

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
02/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 15:52

Julgado procedente em parte o pedido
02/09/2025 09:51

Conclusos para julgamento
02/09/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRMAOS BOA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
26/08/2025 19:29

Juntada de Petição
21/08/2025 16:08

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala Aud - Conciliação - Anexo - Presencial - 21/08/2025 15:15. Refer. Evento 2
20/08/2025 19:50

Juntada de Petição
20/08/2025 14:19

Juntada de Petição
26/06/2025 13:50

Juntada de Petição
12/06/2025 14:24

Determinada a citação
12/06/2025 13:30

Conclusos para decisão
10/06/2025 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/06/2025 16:26

Audiência de conciliação - designada - Local Sala Aud - Conciliação - Anexo - Presencial - 21/08/2025 15:15
10/06/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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