26/08/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1038043-53.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - Lourival Nezinho dos Santos Junior -

VISTOS.

Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual foi concedida a ordem para determinar a revisão do aumento de vencimento, concedido sob o rótulo de 'absorção do ALE' para que o valor INTEGRAL da verba, antes denominada ALE, seja alocado somente sobre o código 001.001, denominado de 'Salário Base Padrão'. proposta pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo.

Todavia, de rigor a observância da ordem de suspensão determinada pela 13ª Câmara de Direito Público deste E.

Tribunal de Justiça nos autos nº 1007727-19.2024.8.26.0077, em 14.05.2025.

Suspendo, assim, a tramitação dos autos até ordem superior.

Cumpra-se.

Intime-se. - ADV: CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP)
25/08/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2025 15:01

Conclusos para despacho
16/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:55

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2025 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/08/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 09:24

Conclusos para decisão
16/06/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:58

Reativação do Processo
30/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:25

Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/05/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/05/2025 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 15:34

Conclusos para decisão
26/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
18/05/2025 05:11

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 14:08

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 10:23

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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