TJSP - 1037566-30.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 12:43
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 11:22
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 11:13
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1037566-30.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Renato Daneval Alves de Castro -
VISTOS.
Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual foi concedida a ordem para determinar a revisão do aumento de vencimento, concedido sob o rótulo de 'absorção do ALE' para que o valor INTEGRAL da verba, antes denominada ALE, seja alocado somente sobre o código 001.001, denominado de 'Salário Base Padrão'. proposta pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo.
Todavia, de rigor a observância da ordem de suspensão determinada pela 13ª Câmara de Direito Público deste E.
Tribunal de Justiça nos autos nº 1007727-19.2024.8.26.0077, em 14.05.2025.
Suspendo, assim, a tramitação dos autos até ordem superior.
Cumpra-se.
Intime-se. - ADV: EMERSON DOS SANTOS LÉGORI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 56626/SP) -
25/08/2025 17:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2025 09:10
Conclusos para despacho
-
23/08/2025 09:05
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 12:31
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 23:42
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2025 14:35
Conclusos para despacho
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24/07/2025 14:32
Juntada de Certidão
-
24/07/2025 14:32
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 14:32
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 03:16
Certidão de Publicação Expedida
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24/06/2025 15:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/06/2025 15:09
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2025 14:37
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/06/2025 00:14
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 00:14
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 00:14
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 00:14
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 00:14
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 00:14
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 17:32
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 17:32
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 12:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/05/2025 16:12
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2025 09:43
Conclusos para despacho
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06/05/2025 16:19
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 15:03
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
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06/05/2025 15:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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06/05/2025 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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05/05/2025 18:14
Determinada a Redistribuição dos Autos
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05/05/2025 09:15
Conclusos para despacho
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01/05/2025 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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