26/08/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1028034-32.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Diárias e Outras Indenizações - Alan Felipe da Silva -

VISTOS. 1) Providencie a Z.

Serventia a alteração da Classe Processual para Cumprimento de Sentença (2ª vez que há determinação). 2) Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual foi concedida a ordem para determinar a revisão do aumento de vencimento, concedido sob o rótulo de 'absorção do ALE' para que o valor INTEGRAL da verba, antes denominada ALE, seja alocado somente sobre o código 001.001, denominado de 'Salário Base Padrão'. proposta pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo.

Todavia, de rigor a observância da ordem de suspensão determinada pela 13ª Câmara de Direito Público deste E.

Tribunal de Justiça nos autos nº 1007727-19.2024.8.26.0077, em 14.05.2025.

Suspendo, assim, a tramitação dos autos até ordem superior.

Cumpra-se.

Intime-se. - ADV: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB 310274/SP)
25/08/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2025 09:17

Conclusos para despacho
23/08/2025 09:16

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 20:48

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 16:27

Conclusos para despacho
16/05/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:50

Conclusos para despacho
08/04/2025 12:29

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:38

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
07/04/2025 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/04/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/04/2025 18:10

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 17:21

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/04/2025 16:39

Conclusos para decisão
03/04/2025 15:42

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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