TJSP - 1203746-26.2024.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Flavia Beatriz Goncalez da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 07:01
Prazo
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09/09/2025 06:53
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1203746-26.2024.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Alexandre Cabral de Carvalho - Apelado: Jc Motors Comercio de Veículos Ltda - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO.
ALEGADO INADIMPLEMENTO E ATRASO NO PAGAMENTO DAS PARCELAS.
MORA CONTRATUAL QUE, POR SI SÓ, NÃO CONFIGURA DANO MORAL INDENIZÁVEL, SENDO ADEQUADAMENTE REPARADA PELOS JUROS DE MORA PREVISTOS NO ARTIGO 395 DO CÓDIGO CIVIL.
INEXISTÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DE DANOS MATERIAIS.
TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR INAPLICÁVEL AO CASO, AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO RELEVANTE.
REVELIA DA RÉ QUE NÃO AFASTA A NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO MÍNIMA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raul de Bem Carneiro (OAB: 444685/SP) - Edson Lopes Pacheco (OAB: 503655/SP) - Marcia Moreira Lino (OAB: 318722/SP) - 5º andar -
01/09/2025 11:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 21:41
Acórdão registrado
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29/08/2025 19:29
Julgado virtualmente
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26/08/2025 18:00
Julgamento Virtual Iniciado
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18/08/2025 12:37
Conclusos para decisão
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12/08/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 17:55
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 11:34
Prazo
-
12/08/2025 11:24
Expedição de Certidão.
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09/08/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
08/08/2025 18:19
Despacho
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13/06/2025 11:40
Conclusos para decisão
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13/06/2025 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 11:31
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
11/06/2025 15:43
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
09/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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07/05/2025 00:00
Publicado em
-
06/05/2025 14:46
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 13:09
Distribuído por sorteio
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30/04/2025 18:12
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
30/04/2025 15:29
Processo Cadastrado
-
29/04/2025 15:26
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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