TJSP - 2028866-13.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Samuel Francisco Mourao Neto
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 07:01
Prazo
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09/09/2025 06:51
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2028866-13.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Salto - Agravante: Maurílio Amaro de Souza (Justiça Gratuita) e outro - Interessado: Maurilio Amaro de Souza Me - Agravada: Maria do Socorro Figueiredo - Magistrado(a) Mourão Neto - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - PROCESSUAL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
INSURGÊNCIA DA EXECUTADA CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO À PENHORA.ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE INCABÍVEL.
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 3º, INCISO VII, DA LEI N. 8.099/1990.
ENTENDIMENTO CRISTALIZADO PELO C.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO SENTIDO DE QUE É CONSTITUCIONAL A PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA PERTENCENTE A FIADOR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO, SEJA COMERCIAL, SEJA RESIDENCIAL.
TEMA N. 1.127.RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Solange de Paula Gonçalves (OAB: 363097/SP) - Maria Jose da Silva (OAB: 219439/SP) - 5º andar -
01/09/2025 11:27
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
29/08/2025 17:14
Acórdão registrado
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29/08/2025 15:03
Julgado virtualmente
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18/08/2025 20:15
Julgamento Virtual Iniciado
-
18/08/2025 13:15
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 12:09
Conclusos para decisão
-
21/02/2025 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 00:00
Publicado em
-
11/02/2025 09:04
Prazo
-
11/02/2025 09:02
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 00:00
Publicado em
-
11/02/2025 00:00
Publicado em
-
07/02/2025 18:31
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
07/02/2025 18:10
Despacho
-
07/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
06/02/2025 16:18
Conclusos para decisão
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06/02/2025 16:01
Distribuído por competência exclusiva
-
06/02/2025 15:08
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
06/02/2025 15:07
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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