04/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000330-89.2025.8.26.0523 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Evidência - Aline Monteiro Alves dos Santos Barbosa - Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido liminar de reintegração de posse.

No mais, deixo de designar a audiência de justificação prévia prevista no art. 562 do Código de Processo Civil.

Embora a prova oral seja pertinente, a controvérsia instaurada pela alegação do requerido em sede policial (fls. 49) de que já ocupa o imóvel há cerca de um ano torna a questão demasiadamente complexa para ser sanada em juízo superficial.

A medida mais prudente, neste caso, é garantir o contraditório pleno, permitindo a parte requerida apresente formalmente sua defesa e suas provas, para que então a posse seja analisada com base em todo o conjunto probatório, contemplando o contraditório.

Diante do indeferimento da tutela de urgência, o feito prosseguirá sob as regras do procedimento comum.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das despesas processuais relativas à citação da parte requerida.

Com a comprovação, cite-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação, nos termos do art. 335 do Código de Processo Civil.

A não apresentação de defesa implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial, conforme preconiza o art. 344 do mesmo diploma.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salesópolis, 02 de setembro de 2025. - ADV: WELNER CASSITA MISSALIA (OAB 415381/SP)
03/09/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:58

Conclusos para decisão
01/09/2025 14:15

Conclusos para despacho
29/08/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 11:30

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:30

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:12

Conclusos para despacho
18/08/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:00

Conclusos para despacho
25/07/2025 10:59

Conclusos para decisão
25/07/2025 10:24

Conclusos para despacho
24/07/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 10:53

Conclusos para despacho
18/07/2025 09:22

Conclusos para despacho
17/07/2025 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000867-02.2023.8.26.0444

Leandro de Almeida Castanho Barros ME

Mariele Vieira Domingues

Advogado: Joao Batista do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2023 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0004498-23.2005.8.26.0566

Silmara Rocha Barbosa

Antonio Carlos Rocha

Advogado: Joselice Martins de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/09/2005 16:49

Exibir Processo

Processo nº 4008038-38.2025.8.26.0007

Condominio Finlandia

Elizeu de Oliveira Nascimento

Advogado: Flavia Leonato de Paula Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 16:59

Exibir Processo

Processo nº 1502225-74.2025.8.26.0540

Justica Publica

Diogo das Neves Machado Amorim

Advogado: Marcos Vinicius Alves Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0022005-36.2025.8.26.0100

Rita de Cassia Labbate

Banco Bradesco S/A

Advogado: Carlos Eduardo Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2024 18:39

Exibir Processo