19/09/2025 09:45

Prazo
19/09/2025 09:44

Expedição de Certidão.
19/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2084808-30.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Requerente: Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Tatui e Região - Sspmter - Réu: Prefeito do Município de Tatuí - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE.

V.U. - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO.

ALEGAÇÃO DE MORA LEGISLATIVA PARA ASSEGURAR A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TATUÍ, COM NECESSIDADE DE APLICAR A LEI MUNICIPAL Nº 3.706, DE 02.08.05.

INSURGÊNCIA REFERE-SE À EFETIVIDADE DE NORMA INFRACONSTITUCIONAL E NÃO MORA LEGISLATIVA.

APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO TEMA Nº 624.

INVIÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO FIXAR ÍNDICE DE CORREÇÃO.

AÇÃO DIRETA JULGADA IMPROCEDENTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Priscila Bolina Camargo Alegre (OAB: 272976/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
16/09/2025 08:33

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:18

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:18

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
04/09/2025 17:01

Acórdão registrado
04/09/2025 15:21

AcórdãoFinalizado
04/09/2025 13:44

Documento Finalizado
03/09/2025 13:30

Improcedência
03/09/2025 13:30

Julgado
27/08/2025 13:30

Sobra
13/08/2025 17:15

Ato ordinatório
13/08/2025 10:04

Inclusão em Pauta
01/08/2025 18:26

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
01/08/2025 14:06

Despacho À Mesa
14/07/2025 18:06

Conclusos para decisão
14/07/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 08:54

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:18

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:18

Parecer - Prazo - 15 Dias
11/06/2025 13:16

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:01

Prazo
29/04/2025 06:32

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/04/2025 07:07

AR Positivo Juntado
15/04/2025 09:46

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:46

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:46

Prazo Intimação - 15 Dias
11/04/2025 17:10

Expedição de Aviso de Recebimento
09/04/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 10:17

Prazo
07/04/2025 10:17

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:04

Ato ordinatório
04/04/2025 13:02

Ato ordinatório
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 10:43

Prazo
01/04/2025 09:29

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/03/2025 12:09

Despacho
27/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/03/2025 16:21

Conclusos para decisão
24/03/2025 16:09

Distribuído por sorteio
24/03/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
24/03/2025 10:34

Processo Cadastrado
21/03/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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