29/08/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001277-48.2024.8.26.0275 - Ação Civil Pública - Internação compulsória - Robison Ronei de Oliveira Ferreira - - Prefeitura Municipal de Riversul - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, bem como confirmo a decisão de antecipação dos efeitos da tutela de fls. 49/50, já estando devidamente cumprida.

Em consequência, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, julgo extinto o processo com resolução do mérito.

Sem custas, em virtude do deferimento da justiça gratuita ao requerido.

Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários advocatícios aos defensores dativo e ao curador especial.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.R.I. - ADV: KAREN MARIANA RODRIGUES GOMES (OAB 501973/SP), LUCIANA GOMES MARCINARI KOLONOVITS (OAB 521990/SP)
28/08/2025 20:00

Expedição de Certidão.
28/08/2025 19:59

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:35

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 15:48

Conclusos para julgamento
12/06/2025 15:29

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:37

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:36

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:43

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:04

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:44

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 10:35

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 16:26

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/02/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 12:07

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 12:05

Juntada de Ofício
14/11/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 14:58

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 15:00

Juntada de Ofício
18/09/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 14:36

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 14:24

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2024 10:25

Juntada de Ofício
11/09/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 11:42

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:41

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:41

Concedida a Medida Liminar
27/08/2024 10:16

Conclusos para decisão
23/08/2024 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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