TJSP - 0000891-20.2014.8.26.0070

1ª instância - Vara Criminal de Batatais

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILSON GOMES DE OLIVEIRA

CPF *95.***.*68-11

Advogados

THIAGO MARINHEIRO PEIXOTO

OAB: 291891/SP

CPF *23.***.*27-23

CELSO BOTELHO DOS SANTOS

OAB: 169343/SP

CPF *25.***.*85-00

CINTHIA CARLA BARROSO THOMAZINI

OAB: 255494/SP

CPF *04.***.*06-73

Terceiro

Partes

INCOLUMIDADE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE RAFAEL FRANCO

JULIO CESAR VIEIRA DE CASTRO

CPF *21.***.*12-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/08/2025 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000891-20.2014.8.26.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Gilson Gomes de Oliveira - Portanto, considerando-se o cálculo prescricional de fls. 350 e a manifestação do Promotor de Justiça, julgo extinta a punibilidade de GILSON GOMES DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, em relação aos delitos descritos na denúncia, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, 109, inciso VI e 117, inciso IV, todos do Código Penal.

    Oportunamente arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: CELSO BOTELHO DOS SANTOS (OAB 169343/SP), CINTHIA CARLA BARROSO THOMAZINI (OAB 255494/SP), THIAGO MARINHEIRO PEIXOTO (OAB 291891/SP)

  • 27/08/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 13:46

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 22/08/2025 15:47

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2025 09:01

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2025 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 13:05

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 20:31

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/03/2024 12:12

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 18/12/2023 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 14/12/2023 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 09:18

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2022 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2022 11:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2022 13:58

    Decisão

  • 10/03/2020 16:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/03/2020 17:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/03/2020 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/03/2020 15:35

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2020 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 18:41

    Decisão

  • 23/10/2019 15:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/10/2019 17:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/10/2019 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2019 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2019 14:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2019 08:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2019 08:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2019 08:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2019 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2019 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2019 08:56

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2019 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2019 16:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/04/2019 17:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/04/2019 14:19

    Juntada de Mandado

  • 13/03/2019 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2019 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2019 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2019 16:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/01/2019 15:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/01/2019 15:13

    Juntada de Mandado

  • 10/01/2019 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2019 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2018 16:59

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 22/10/2018 16:05

    Homologado o Cálculo

  • 03/10/2018 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2018 17:03

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2018 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2018 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2018 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2018 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2018 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2018 17:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/09/2018 17:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/09/2018 14:11

    Guia Eletrônica Enviada

  • 06/09/2018 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2018 09:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2018 09:21

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2018 09:21

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2018 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2018 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2018 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2018 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2018 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2018 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2018 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2018 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2017 10:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/11/2017 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2017 17:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/10/2017 09:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/09/2017 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 29/09/2017 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2017 09:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2017 09:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2017 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2017 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2017 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2017 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2017 09:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2017 09:16

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 29/09/2017 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2017 09:15

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2017 15:39

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/09/2017 10:05

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2017 15:28

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/08/2017 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2017 16:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/08/2017 17:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/08/2017 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2017 10:56

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2017 10:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/08/2017 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2017 16:45

    Juntada de Mandado

  • 21/07/2017 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2017 15:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/07/2017 14:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/03/2017 18:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/03/2017 16:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 22/03/2017 09:15

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2017 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2017 14:42

    Audiência de interrogatório cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/07/2017 03:00:00, Vara Criminal.

  • 21/11/2016 17:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/11/2016 16:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 13/10/2016 17:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/10/2016 16:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 10/06/2016 18:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/06/2016 17:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 17/02/2016 18:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/02/2016 13:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 27/11/2015 15:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/11/2015 17:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 23/11/2015 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 19/11/2015 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2015 18:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/09/2015 17:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 04/08/2015 18:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/08/2015 18:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 07/07/2015 17:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2015 18:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/06/2015 18:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 22/06/2015 17:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/06/2015 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2015 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2015 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2015 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2015 13:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2015 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2015 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2015 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2015 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2015 18:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2015 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2015 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2014 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2014 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2014 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2014 09:33

    Expedição de Ofício.

  • 15/11/2014 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2014 14:18

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 29/09/2014 18:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/09/2014 17:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/09/2014 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2014 11:11

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2014 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2014 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2014 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2014 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2014 14:55

    Homologado o Cálculo

  • 21/07/2014 15:53

    Homologado o Cálculo

  • 14/07/2014 17:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2014 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2014 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2014 08:49

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2014 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2014 15:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/06/2014 16:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/06/2014 16:10

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2014 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2014 17:45

    Suspensão Condicional do Processo

  • 18/05/2014 14:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2014 13:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/05/2014 08:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 08/05/2014 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2014 10:43

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2014 04:51:00, Vara Criminal.

  • 29/04/2014 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2014 17:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/04/2014 10:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/04/2014 17:34

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2014 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2014 13:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/04/2014 13:24

    Mudança de Classe Processual

  • 07/04/2014 15:38

    Recebida a denúncia

  • 18/03/2014 13:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/03/2014 10:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/03/2014 18:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/03/2014 17:59

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 05/03/2014 17:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 05/03/2014 17:23

    Expedição de Ofício.

  • 05/03/2014 17:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2014

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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