17/09/2025 15:43

Juntada de Ofício
17/09/2025 15:43

Juntada de Ofício
29/08/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500156-88.2025.8.26.0275 - Ação Civil Pública - Internação compulsória - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - - Simone Tertuliano -

Vistos. 1 Fls. 73/83: Diante das informações prestadas pelo Hospital das Clínicas de Botucatu/SP, defiro o pedido de alta médica da paciente requerida Simone Tertuliano.

Oficie-se referido local a respeito da presente decisão, com urgência. 2 Em prosseguimento, intime-se o ente municipal para que elabore projeto terapêutico, no prazo de 30 dias. 3 Após, vista ao MP. 4 Por último, tornem os autos conclusos. 5 Servirá a cópia da presente decisão como OFÍCIO.

Intime-se. - ADV: ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 142157/SP), SARA DE PAULA SILVA LEME (OAB 249541/SP)
28/08/2025 20:03

Expedição de Certidão.
28/08/2025 20:03

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 14:41

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 14:54

Juntada de Ofício
23/07/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 13:18

Juntada de Mandado
23/07/2025 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 13:18

Juntada de Mandado
22/07/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:37

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 10:32

Juntada de Ofício
22/07/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 10:42

Expedição de Mandado.
21/07/2025 10:42

Expedição de Mandado.
21/07/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 15:59

Conclusos para decisão
17/07/2025 10:36

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 11:35

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 11:33

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 10:45

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 15:35

Juntada de Ofício
25/06/2025 20:17

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 17:33

Expedição de Mandado.
18/06/2025 17:33

Concedida a Medida Liminar
17/06/2025 09:43

Conclusos para decisão
16/06/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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