04/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003102-19.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERNANDES - Ante o exposto, com fundamento no art. 112, da Lei de Execução Penal, indefiro o pedido de progressão de regime formulado em favor de MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERNANDES (Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" - Iperó + Alta de Progressão - ADV: JOSE MAURICIO CAMARGO (OAB 292417/SP)
03/09/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:38

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:38

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:37

Não Concedida a Progressão de Regime
03/09/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:37

Conclusos para decisão
02/09/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:22

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 12:03

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:03

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 13:16

Declarada a Remição
22/01/2025 12:54

Conclusos para despacho
22/01/2025 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 14:54

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 11:27

Expedição de Certidão.
09/01/2024 11:27

Expedição de Certidão.
19/12/2023 20:00

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:03

Conclusos para despacho
23/08/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 18:50

Conclusos para despacho
21/08/2023 18:49

Juntada de Ofício
27/04/2023 11:12

Expedição de Certidão.
27/04/2023 11:12

Expedição de Certidão.
27/04/2023 11:12

Expedição de Certidão.
27/04/2023 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 17:15

Expedição de Ofício.
25/04/2023 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2023 10:13

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 10:11

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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