TJSP - 1015987-34.2025.8.26.0309
1ª instância - Fazenda Publica de Jundiai
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/09/2025 06:59
Suspensão do Prazo
-
18/09/2025 15:46
Juntada de Petição de Réplica
-
18/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2025 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 12:24
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 12:24
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2025 10:31
Conclusos para despacho
-
16/09/2025 16:06
Juntada de Petição de contestação
-
14/09/2025 10:26
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1015987-34.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Denise Pinto de Oliveira -
Vistos.
Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, nos termos do artigo 334, § 4º, II do Código de Processo Civil, tendo em vista que os Procuradores do Estado e do Município não detêm poderes para transigir, mormente se considerado o interesse indisponível por eles defendido.
Servindo esta decisão como mandado, cite(m)-se o(s) requerido(s), para que no prazo legal, contado nos termos do artigo 231, do CPC, querendo, apresente(m) defesa.
Consignando-se que, não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(es) (artigo 344, do CPC).
Intime-se. - ADV: INGRA NOLASCO PIOVESAN NOGUEIRA (OAB 378127/SP), EDILSON CARLOS NOGUEIRA (OAB 374421/SP) -
03/09/2025 15:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:22
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 14:22
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 14:22
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 14:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 13:48
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 13:34
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 17:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
21/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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