TJSP - 0004500-52.2020.8.26.0053
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 17:31
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 17:31
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
28/08/2025 12:54
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 19:41
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 19:41
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
27/08/2025 17:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 15:35
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
27/08/2025 15:34
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
27/08/2025 10:16
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004500-52.2020.8.26.0053 (processo principal 1048945-17.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Josefa Maria Lopes da Silva - - Maria Jose Pereira da Silva - - Maria Dagmar Burque de Sousa - - Mara Maranezi Dias - - Luzimar Inacio Prudente - - Lucimeire da Silva Leal Costa - - Josina Ferreira de Lima Matos - - Maria Lenice de Araujo Mello - - Jose Carlos Barbosa de Madureira - - João Nogues Neto - - Gisele Leticia Alves - - Elma Cleides Menezes dos Santos - - Edna Emy Kumagai Arakaki - - Dalzinei Clotilde Marcondes de Mattos - - Dainis de Medeiros Fernandes - - Vera Lucia Athaide Carneiro - - Maria Conceição Bargas - - Ana Maria Luna de Lourenço - - Angela Maria de Sousa Lima - - Aparecida Benedita Argemiro - - Carla Regiani Walter - - William Gilberto Rodrigues Dias - - Maria Rosa de Carvalho - - Silvana Cosas - - Sandra Lima Melo Pereira - - Rosangela Soares Mega - - Regina Celia Zangirolami Noronha - - Nilza Marques Salles - - Moacir Matias da Silva e outro -
Vistos.
Tendo em conta a ausência de impugnação, HOMOLOGO o valor indicado pela parte exequente.
Para o fim de confecção do OFÍCIO REQUISITÓRIO de pequeno ou grande valor, deverão ser observadas as novas regras para sua expedição, que somente serão admitidas no formato digital (comunicado SPI 03/2014), observando-se também a Portaria 8941/2014, que determina que o anexo II, que se refere a Portaria 8660/2012, seja instruído com planilha de cálculo, com discriminação de todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores.
Deixo de condenar a requerida no pagamento de honorários advocatício diante da ausência de expressa previsão legal.
Ademais, a condenação da requerida no pagamento de honorários advocatícios em demanda não impugnada usaria como base de cálculo o montante integral da execução, quando certo que se houvesse impugnação a base de cálculo para o cômputo dos honorários de sucumbência seria a diferença entre o montante pretendido pelo exequente e aquele apontado pelo executado.
Em perseverando tal entendimento, sempre compensará a requerida impugnar as execuções, reduzindo o percentual a ser pago ao causídico adverso, mesmo que ao custo do prolongamento desnecessário do feito, tão oneroso às partes.
Aguarde-se por 90 dias.
Se nada requerido, arquivem-se.
Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP) -
23/08/2025 19:32
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2015
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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