09/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005361-14.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1500743-91.2025.8.26.0540) (processo principal 1500743-91.2025.8.26.0540) - Insanidade Mental do Acusado - Roubo - Marcos Roberto Santos de Oliveira - Fl. 134.

A despeito de não ter sido colhido material do réu para a realização de exame toxicológico, reputo que tal prova se mostra prescindível.

Com efeito, o i.

Perito do IMESC, em resposta ao primeiro quesito formulado pelo réu, afirmou que não há evidências que ele (o réu) apresente dependência química (fl. 129).

Observou, ainda, o i.

Perito, que dos autos não constam documentos acerca de eventuais tratamentos médicos para a saúde mental do réu.

Ademais, o i.

Perito Judicial concluiu que o réu é imputável, sob a ótica médico-legal psiquiátrica.

Diante do explicitado, revejo a decisão de fl. 33 para indeferir o pedido de colheita de material do réu, para a realização de exame toxicológico, vez que, à margem de ser ou não o réu dependente químico, sua imputabilidade restou comprovada.

Assim sendo, manifeste-se a Defesa do réu, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sobre o laudo de fls. 122/130.

Após, ou na inércia, tornem-me conclusos para ulteriores deliberações. - ADV: CAMILA VAZ NARDY (OAB 312330/SP)
08/09/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 20:53

Conclusos para decisão
05/09/2025 07:56

Conclusos para decisão
29/08/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 22:42

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 11:05

Conclusos para despacho
25/08/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 02:31

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:23

Expedição de Ofício.
13/08/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 10:22

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 09:30

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
12/08/2025 09:13

Conclusos para decisão
11/08/2025 16:59

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:07

Expedição de Ofício.
27/06/2025 20:16

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:08

Expedição de Ofício.
26/06/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 18:29

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
25/06/2025 15:15

Conclusos para decisão
25/06/2025 13:07

Conclusos para despacho
25/06/2025 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 11:53

Juntada de Mandado
24/06/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 07:29

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 17:03

Expedição de Ofício.
23/05/2025 15:57

Expedição de Mandado.
23/05/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 08:37

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:21

Expedição de Ofício.
16/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:10

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:38

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 11:44

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
14/05/2025 13:41

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:28

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:27

Expedição de Certidão.
14/05/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 21:39

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 16:29

Expedição de Ofício.
13/05/2025 14:50

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:14

Conclusos para despacho
12/05/2025 12:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 09:56

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
09/05/2025 09:14

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:53

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:37

Juntada de Petição de Denúncia
08/05/2025 11:35

Apensado ao processo
08/05/2025 11:35

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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