08/09/2025 19:44

Conclusos para despacho
05/09/2025 21:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008952-38.2019.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Agda Cristina Pierobon - Unimed São Carlos – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente AÇÃO, com fundamento no art. 487, I, do NCPC, confirmando a tutela provisória de urgência deferida, a fim de CONDENAR a parte requerida à obrigação de fazer, tocante à autorização/custeio do(s) procedimento(s) solicitado(s) pelo médico, nos termos do pedido médico de fls. 34/38, além de declarar nulas/abusivas as cláusulas contratuais limitadoras da respectiva cobertura.

Traslade-se cópia da presente sentença ao incidente em apenso.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Em face da Sucumbência integral, condeno a parte requerida ao pagamento das eventuais custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios devidos ao patrono da parte contrária, que ora fixo, por apreciação equitativa e com base no artigo 85, § 8º, NCPC, já sopesando o § 2º do mesmo artigo, em R$ 3.000,00, atualizados da sentença pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Advirto, ainda, que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios constitui conduta reprovável e sujeita à penalidade prevista no artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil, que determina a imposição de multa de até 2% (dois por cento) do valor da causa.

Em caso de interposição de recurso de apelação, observando a sistemática do Código de Processo Civil, que extinguiu o juízo de admissibilidade pelo Juízo a quo (art. 1.010, §3º, do NCPC), intime-se a parte adversa para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

No caso de recurso adesivo, a parte contrária deverá igualmente ser intimada para oferecer contrarrazões.

Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.

Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo interposição de recurso, intime-se a parte vencedora para requerer o cumprimento da sentença conforme o art. 523 do Código de Processo Civil, instruindo o pedido conforme o art. 524 do mesmo diploma legal.

O pedido deverá ser protocolado como cumprimento de sentença (classe 156) para a criação do incidente processual pertinente.

Decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem requerimento, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte interessada.

Havendo custas processuais a recolher, a serventia deverá intimar a parte responsável pelo pagamento, via Ato Ordinatório, para, no prazo de 60 (sessenta) dias (art. 1.098, § 2º, NSCGJ), efetuar o recolhimento, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa estadual.

P.R.I. - ADV: MARCIO ANTONIO CAZU (OAB 69122/SP), RAFAEL VALÉRIO MORILLAS (OAB 315113/SP), FERNANDO FERREIRA DE BRITO JUNIOR (OAB 221029/SP)
29/08/2025 18:25

Expedição de Certidão.
29/08/2025 18:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 18:20

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:29

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 18:22

Conclusos para julgamento
18/08/2025 16:01

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:01

Juntada de Petição de parecer
06/08/2025 22:21

Expedição de Certidão.
06/08/2025 22:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 18:12

Juntada de Petição de Alegações finais
01/08/2025 15:31

Juntada de Petição de Alegações finais
28/07/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 13:40

Conclusos para decisão
21/07/2025 21:14

Conclusos para despacho
21/07/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:38

Expedição de Certidão.
16/07/2025 08:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 19:44

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 14:51

Conclusos para decisão
10/07/2025 18:53

Conclusos para despacho
08/07/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 18:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 18:46

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.
13/05/2025 17:20

Juntada de Ofício
06/05/2025 14:11

Juntada de Ofício
01/05/2025 21:17

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 11:43

Juntada de Ofício
29/04/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 14:50

Juntada de Ofício
16/04/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 19:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 19:03

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 19:02

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 19:02

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 19:01

Juntada de Ofício
14/04/2025 19:01

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 20:58

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 14:06

Conclusos para decisão
11/03/2025 13:36

Conclusos para despacho
11/03/2025 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 16:51

Juntada de Ofício
06/03/2025 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 15:06

Juntada de Ofício
26/02/2025 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 15:06

Juntada de Ofício
10/02/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 15:31

Juntada de Ofício
04/02/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 11:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2025 08:59

Expedição de Certidão.
13/01/2025 21:50

Expedição de Ofício.
11/01/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 23:59

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 14:43

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 10:36

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 10:34

Expedição de Certidão.
17/12/2024 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 12:12

Suspensão do Prazo
22/10/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 17:32

Conclusos para decisão
16/10/2024 08:06

Conclusos para despacho
16/10/2024 08:05

Expedição de Certidão.
05/10/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 19:22

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 12:37

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:39

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:34

Expedição de Ofício.
18/09/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 10:50

Expedição de Certidão.
15/08/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 22:49

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:26

Conclusos para despacho
06/08/2024 15:30

Conclusos para despacho
06/08/2024 15:29

Expedição de Certidão.
19/06/2024 19:16

Expedição de Certidão.
19/06/2024 18:05

Expedição de Ofício.
19/06/2024 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 09:59

Conclusos para decisão
15/06/2024 14:11

Conclusos para despacho
15/06/2024 14:09

Expedição de Certidão.
07/04/2024 10:40

Suspensão do Prazo
28/03/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 09:51

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 10:33

Conclusos para despacho
19/02/2024 15:46

Conclusos para despacho
19/02/2024 15:45

Expedição de Certidão.
13/01/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 22:11

Expedição de Certidão.
11/01/2024 21:00

Expedição de Ofício.
11/01/2024 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 14:25

Conclusos para decisão
13/12/2023 12:05

Conclusos para despacho
13/12/2023 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 17:11

Expedição de Certidão.
11/12/2023 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 20:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 03:52

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 10:34

Conclusos para despacho
01/11/2023 13:02

Conclusos para despacho
01/11/2023 13:01

Expedição de Certidão.
28/07/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 17:21

Conclusos para despacho
27/04/2023 16:30

Conclusos para despacho
27/04/2023 16:30

Expedição de Certidão.
09/03/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 09:53

Expedição de Certidão.
08/03/2023 08:48

Expedição de Ofício.
08/03/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 16:07

Conclusos para despacho
06/03/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 11:36

Conclusos para despacho
06/03/2023 11:35

Expedição de Certidão.
28/02/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 03:55

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 14:28

Conclusos para despacho
08/02/2023 14:20

Conclusos para despacho
08/02/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 09:04

Expedição de Certidão.
07/02/2023 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2023 07:27

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2022 16:24

Conclusos para decisão
11/11/2022 16:03

Conclusos para despacho
11/11/2022 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 11:18

Expedição de Certidão.
08/11/2022 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2022 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 03:56

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022 19:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2022 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 03:46

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 22:56

Expedição de Certidão.
24/10/2022 22:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/10/2022 20:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/09/2022 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 08:51

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2022 12:28

Conclusos para decisão
18/07/2022 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 13:49

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
03/05/2022 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 17:26

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 14:46

Conclusos para decisão
12/04/2022 14:11

Conclusos para despacho
12/04/2022 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 04:49

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2022 12:11

Expedição de Certidão.
07/04/2022 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2022 11:41

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 11:41

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 04:18

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2022 04:18

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2022 13:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/04/2022 11:28

Expedição de Certidão.
31/03/2022 14:34

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 12:28

Conclusos para decisão
30/03/2022 12:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/03/2022 05:44

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022 16:35

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 16:23

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 14:25

Expedição de Certidão.
29/03/2022 14:23

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 14:19

Expedição de Ofício.
29/03/2022 14:18

Expedição de Ofício.
29/03/2022 09:34

Expedição de Certidão.
29/03/2022 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/03/2022 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022 18:23

Decisão
28/03/2022 16:50

Conclusos para decisão
28/03/2022 16:22

Expedição de Certidão.
28/03/2022 15:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/11/2021 17:01

Expedição de Certidão.
18/11/2021 16:52

Início da Execução Juntado
11/02/2020 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/02/2020 12:03

Expedição de Certidão.
11/02/2020 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2020 16:21

Expedição de Certidão.
04/02/2020 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2020 16:19

Expedição de Certidão.
04/02/2020 15:31

Juntada de Petição de Contra-razões
10/01/2020 10:34

Juntada de Outros documentos
10/01/2020 10:34

Juntada de Outros documentos
18/12/2019 12:50

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2019 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2019 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2019 14:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/11/2019 09:12

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2019 12:25

Expedição de Certidão.
26/11/2019 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2019 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2019 14:19

Embargos de Declaração Não-Conhecidos
22/11/2019 15:25

Conclusos para decisão
22/11/2019 15:01

Conclusos para despacho
22/11/2019 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2019 09:16

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2019 12:14

Juntada de Outros documentos
14/11/2019 12:03

Expedição de Ofício.
14/11/2019 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2019 17:58

Expedição de Certidão.
13/11/2019 17:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2019 15:44

Julgada Procedente a Ação
07/11/2019 16:12

Conclusos para decisão
07/11/2019 14:42

Conclusos para despacho
07/11/2019 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2019 08:55

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2019 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2019 09:41

Expedição de Certidão.
29/10/2019 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2019 13:58

Proferido Despacho
24/10/2019 17:01

Conclusos para decisão
24/10/2019 16:51

Juntada de Petição de Réplica
08/10/2019 09:00

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2019 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2019 18:24

Proferido Despacho
04/10/2019 15:57

Conclusos para despacho
03/10/2019 16:43

Conclusos para despacho
03/10/2019 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2019 09:27

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2019 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2019 18:13

Mantida a Decisão Anterior
01/10/2019 17:47

Conclusos para decisão
01/10/2019 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019 17:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2019 17:11

Juntada de Petição de contestação
30/09/2019 09:14

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2019 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2019 11:21

Embargos de Declaração Não-Conhecidos
26/09/2019 09:43

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2019 15:55

Conclusos para decisão
25/09/2019 12:04

Conclusos para despacho
25/09/2019 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2019 10:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2019 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2019 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019 09:10

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2019 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2019 09:20

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2019 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2019 17:33

Juntada de Mandado
19/09/2019 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2019 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2019 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2019 15:06

Expedição de Mandado.
18/09/2019 14:52

Concedida a Antecipação de tutela
17/09/2019 16:44

Conclusos para decisão
17/09/2019 16:44

Juntada de Outros documentos
17/09/2019 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2019

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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