TJSP - 1035363-02.2022.8.26.0506
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio de Almeida Sampaio
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 16:09
Prazo
-
09/09/2025 15:57
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035363-02.2022.8.26.0506 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Quatorze de Março Comércio de Combustíveis Ltda - Apelado: Vibra Energia S.a - Magistrado(a) Mary Grün - Acolheram os embargos.
V.
U. - SUBMETIDOS OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A NOVO JULGAMENTO PELA TURMA JULGADORA, EM RAZÃO DA DETERMINAÇÃO DO EXMO.
DES.
PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, NOS TERMOS DO ART. 1.030, II, DO CPC.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PAGAMENTO DE MULTA.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.
E.
STJ FIRMOU ENTENDIMENTO, EM REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS (RESP 1877883/SP TEMA 1076), DE QUE “A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA NÃO É PERMITIDA QUANDO OS VALORES DA CONDENAÇÃO, DA CAUSA OU O PROVEITO ECONÔMICO DA DEMANDA FOREM ELEVADOS. É OBRIGATÓRIA, NESSES CASOS, A OBSERVÂNCIA DOS PERCENTUAIS PREVISTOS NOS §§ 2º OU 3º DO ART. 85 DO CPC - A DEPENDER DA PRESENÇA DA FAZENDA PÚBLICA NA LIDE -, OS QUAIS SERÃO SUBSEQUENTEMENTE CALCULADOS SOBRE O VALOR: (A) DA CONDENAÇÃO; OU (B) DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO; OU (C) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA”.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS QUE DEVEM SER FIXADOS COM BASE NO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO PRECEDENTE REPETITIVO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RÉ PROVIDOS, COM A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna Sepedro Coelho Riciardi (OAB: 241746/SP) - Fausi Henrique Pintão (OAB: 173862/SP) - Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB: 148512/RJ) - Marianna Monteiro Machado (OAB: 178815/RJ) - 5º andar -
03/09/2025 21:15
Acórdão registrado
-
03/09/2025 17:37
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
03/09/2025 17:35
Julgado virtualmente
-
27/08/2025 16:06
Julgamento Virtual Iniciado
-
29/07/2025 18:41
Conclusos para decisão
-
29/07/2025 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 18:40
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
29/07/2025 18:27
Situação de Pendente de Julgamento
-
18/07/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
18/07/2025 00:00
Publicado em
-
17/07/2025 12:35
Prazo
-
17/07/2025 12:33
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 16:27
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
15/07/2025 15:37
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1076
-
15/07/2025 15:37
RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
-
12/05/2025 16:27
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
12/05/2025 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 00:00
Publicado em
-
06/05/2025 11:00
Prazo
-
06/05/2025 10:55
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 18:32
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
30/04/2025 14:06
Despacho
-
18/03/2025 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 18:18
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
10/03/2025 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 00:00
Publicado em
-
26/02/2025 11:47
Prazo
-
26/02/2025 11:42
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 15:54
Vista (Contrarrazões)
-
24/02/2025 15:17
Vista (Contrarrazões)
-
20/02/2025 12:00
Unificação Pai-Processamento de Recursos
-
20/02/2025 10:35
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 18:21
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 00:00
Publicado em
-
13/02/2025 12:26
Prazo
-
13/02/2025 12:21
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 17:20
Julgado virtualmente
-
12/02/2025 13:25
Vista (Contrarrazões)
-
11/02/2025 08:27
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
07/02/2025 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2025 12:39
Prazo
-
18/12/2024 11:10
Unificação Pai
-
18/12/2024 09:38
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 15:43
Julgado virtualmente
-
18/11/2024 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 18:18
Subprocesso Cadastrado
-
13/11/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 16:43
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 16:36
Subprocesso Cadastrado
-
12/11/2024 09:57
Prazo
-
07/11/2024 00:00
Publicado em
-
07/11/2024 00:00
Publicado em
-
06/11/2024 09:30
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 21:27
Acórdão registrado
-
31/10/2024 17:21
AcórdãoFinalizado
-
31/10/2024 10:04
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2024 09:30
Provimento em Parte
-
31/10/2024 09:30
Julgado
-
22/10/2024 10:26
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
22/10/2024 00:00
Publicado em
-
21/10/2024 20:21
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 10:52
Inclusão em Pauta
-
05/07/2024 15:03
Conclusos para decisão
-
05/07/2024 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2024 12:29
Prazo
-
03/07/2024 00:00
Publicado em
-
02/07/2024 08:58
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 15:10
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
28/06/2024 14:30
Despacho
-
22/05/2024 17:51
Conclusos para decisão
-
22/05/2024 17:50
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 13:58
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 09:07
Prazo
-
01/04/2024 09:06
Unificação Pai
-
01/04/2024 09:03
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 14:36
Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
23/02/2024 10:18
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 10:18
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 14:16
Correção da Categoria de Petição Avulsa
-
07/02/2024 14:16
Subprocesso Cadastrado
-
05/02/2024 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 16:15
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 10:57
Prazo
-
29/01/2024 00:00
Publicado em
-
25/01/2024 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 09:01
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 21:12
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
19/12/2023 18:53
Despacho
-
24/10/2023 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 00:00
Publicado em
-
19/10/2023 00:00
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 16:26
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 13:51
Distribuído por sorteio
-
17/10/2023 00:00
Publicado em
-
10/10/2023 18:57
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
10/10/2023 15:29
Processo Cadastrado
-
05/10/2023 13:20
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
04/10/2023 15:55
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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