11/09/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 11:33

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1025606-47.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Mara Cristina Bento - BANCO SAFRA S/A -

Vistos. 1- Cumpra-se o V.

Acórdão.

Ciência às partes. 2- Após, considerando que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita e que a lei lhe assegura a suspensão da exigibilidade das obrigações decorrentes de sua sucumbência, podendo esta somente ser executada se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (inteligência do §3º do art. 98 do CPC), arquivem-se definitivamente estes autos com as formalidades legais, observando-se a inexistência de custas em aberto. 3- Int. - ADV: ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP)
25/08/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:02

Conclusos para despacho
23/08/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/08/2024 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 15:39

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:11

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:25

Juntada de Petição de Contra-razões
15/05/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 04:44

Suspensão do Prazo
20/03/2024 11:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/03/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2024 12:00

Julgada improcedente a ação
27/02/2024 16:10

Conclusos para julgamento
29/11/2023 17:26

Conclusos para decisão
24/11/2023 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 08:55

Juntada de Petição de Réplica
07/11/2023 08:35

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2023 22:52

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 01:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 11:35

Expedição de Carta.
21/09/2023 11:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/09/2023 09:19

Conclusos para decisão
07/07/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 15:41

Determinada a emenda à inicial
20/06/2023 14:27

Conclusos para decisão
20/06/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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