28/08/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Doroti Cavalcanti de Carvalho (OAB 202805/SP) Processo 1019080-58.2022.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cintia Valeria Garcia -

Vistos.

Ciência do retorno dos autos do E.

Tribunal de Justiça.

Ante o trânsito em julgado, consigne-se que, nos termos do art. 174 das NSCGJ, caso tenham sido anexados objetos às manifestações das partes, ficam estas desde já intimadas a proceder à retirada, no prazo de 30 dias, sob pena de destruição.

Na hipótese de fase de cumprimento de sentença, caso se pretenda, deverá a parte vencedora na demanda iniciar o correspondente incidente, providenciando o devido peticionamento eletrônico (cumprimento de sentença).

Custas na forma da lei, observada a condenação; certifique-se e, se o caso, intime-se para comprovação do recolhimento no prazo de 05 dias.

No silêncio (ou não estando o devedor representado nos autos), intime-se pessoalmente a parte devedora para recolher as custas devidas, cumprindo-lhe apresentar os respectivos comprovantes nos autos no prazo legal.

Consigne-se que se presumirá válida a intimação dirigida ao endereço declinado nos autos, fluindo o prazo a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento da carta enviada ou do mandado de intimação cujo ato tenha se dirigido ao primitivo endereço, mesmo se recebida(o) por terceiro ou constatada a mudança, nos termos do art. 274, par. Único, CPC.

Não havendo comprovação do pagamento no prazo legal, extraia-se certidão e oficie-se encaminhando para as providências que a Procuradoria entender necessárias.

Anote-se que, na hipótese de inscrição em dívida ativa regularmente consumada com certidão nos autos, caberá ao interessado os procedimentos próprios junto à ao respectivo órgão (Procuradoria Geral do Estado Dívida Ativa) para regularização.

Cumpridas todas as formalidades, arquivem-se os autos, com anotação de baixa no Sistema Informatizado.

Int.
25/08/2023 05:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 16:52

Conclusos para despacho
17/08/2023 16:36

Recebidos os autos
14/04/2023 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2023 13:07

Expedição de Certidão.
14/04/2023 12:51

Expedição de Certidão.
17/03/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 05:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 14:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/11/2022 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2022 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2022 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/11/2022 13:21

Conclusos para julgamento
04/11/2022 09:07

Conclusos para despacho
31/10/2022 10:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/10/2022 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2022 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2022 17:20

Julgado procedente o pedido
19/10/2022 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2022 15:29

Conclusos para julgamento
18/10/2022 10:10

Conclusos para despacho
18/10/2022 10:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/10/2022.
18/10/2022 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2022 14:41

Juntada de Ofício
22/09/2022 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2022 09:51

Expedição de Ofício.
09/09/2022 17:30

Expedição de Carta.
09/08/2022 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2022 05:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2022 16:15

Concedida a Medida Liminar
05/08/2022 15:02

Conclusos para decisão
04/08/2022 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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