29/08/2025 09:17

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1027099-61.1996.8.26.0100 (processo principal 0624885-65.1996.8.26.0100) (583.00.1996.624885/769) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Nivaldo Nespolo - Bplan Construtora e Incorporadora Ltda - Massa Falida - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, III , alínea b, e inciso II do art. 924, ambos do CPC, para declarar cumprido o acordo homologado nestes autos e determinar a expedição do competente alvará para o exato fim de autorizar a massa falida à outorgar a escritura de compra e venda do imóvel denominado Apartamento nº 12 do bloco D do Conjunto residencial Raposo Tavares, situado na Hebert de Souza, 01, Jardim Santa Cruz, Campinas/SP, à autora.

Consigno que compete à autora a regularização administrativa da construção perante a Municipalidade e da matrícula do bem unto ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis.

Sem condenação em custas.

Sem honorários, por tratar-se de mero procedimento de jurisdição voluntária em que houve concordância do réu com o pedido da autora.

Certificado o trânsito em julgado, a parte autora e o síndico deverão coordenar diretamente entre si o cumprimento da obrigação ora fixada.

Acompanhada da certidão de trânsito em julgado, servirá a presente sentença, por cópia a ser obtida no site do Tribunal de Justiça em que conste a assinatura digital, como ALVARÁ do Juízo, concedendo poderes suficientes ao síndico para proceder à outorga da escritura pública de compra e venda do bem descrito em seu dispositivo.

Em seguida, observadas as formalidades, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), IRIS AMELIA FRANÇA RIBEIRO COUTINHO (OAB 485476/SP), MICHAEL CLARENCE CORREIA (OAB 317196/SP), REINALDO QUATTROCCHI (OAB 71363/SP), PALMERON MENDES FILHO (OAB 204065/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP)
27/08/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:36

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
21/08/2025 08:17

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:18

Juntada de Petição de parecer
20/08/2025 09:30

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 09:45

Remetido ao DJE para Republicação
24/06/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:30

Ato ordinatório
26/05/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 11:44

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 13:58

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 17:30

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:13

Ato ordinatório
06/03/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 08:18

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 16:28

Evoluída a classe de 25545 para 228
13/02/2023 18:25

Ato ordinatório
22/01/2023 05:53

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
28/06/2022 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
18/05/2022 03:33

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2022 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2022 16:27

Ato ordinatório
27/04/2022 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 12:24

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2021 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2021 16:52

Ato ordinatório
28/10/2021 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 16:58

Recebidos os autos do Advogado
30/09/2021 13:14

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2021 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2021 13:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
23/02/2021 12:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2019 19:23

Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
18/03/2019 12:59

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
13/03/2019 10:24

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2019 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2019 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2019 14:13

Recebidos os autos da Contadoria
28/02/2019 15:51

Remetidos os autos da Contadoria
01/02/2019 12:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/01/2019 10:14

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2019 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
29/01/2019 17:44

Expedição de Certidão.
29/01/2019 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2019 15:36

Decisão
26/10/2018 18:29

Recebidos os autos do Advogado
23/10/2018 17:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
18/10/2018 11:23

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2018 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2018 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2018 15:22

Recebidos os autos do Ministério Público
13/04/2015 08:51

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2015 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2015 11:47

Decisão
31/03/2015 18:21

Recebidos os autos do Ministério Público
12/03/2015 16:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/03/2015 16:31

Recebidos os autos do Advogado
04/02/2015 18:07

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
26/01/2015 09:04

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2015 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2015 13:18

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2015 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2011 00:00

Aguardando Prazo
09/03/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
04/03/2011 00:00

Aguardando Publicação
25/02/2011 00:00

Conclusos para despacho
25/02/2011 00:00

Despacho Proferido
02/02/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
17/11/2010 00:00

Aguardando Manifestação das Partes
16/11/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
12/11/2010 00:00

Aguardando Publicação
06/11/2010 00:00

Conclusos para despacho
06/11/2010 00:00

Despacho Proferido
05/11/2010 00:00

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2018

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013992-34.2019.8.26.0361

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Marlene de Jesus

Advogado: Mariana Bob das Neves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2019 16:04

Exibir Processo

Processo nº 1014437-65.2025.8.26.0224

Condominio Edificio Abraham Lincoln

Glen Empreendimentos e Assessoria LTDA

Advogado: Euzebio Inigo Funes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2025 12:03

Exibir Processo

Processo nº 2081932-05.2025.8.26.0000

Natalia Carolina de Freitas Vieira

Asset Bank - Ii Fundo de Investimento Em...

Advogado: Bruno Tadayoshi Hernandes Matsumoto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2025 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0001608-50.2025.8.26.0101

Associacao de Melhoramentos Reserva do V...

Roberivan Francisco Siqueira Silva

Advogado: Marcelo Vinicius Andrade Affonso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/11/2024 20:29

Exibir Processo

Processo nº 1018645-22.2025.8.26.0506

Jackson Malveira Freitas

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: William Fernandes Ribeiro de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2025 13:13

Exibir Processo