09/09/2025 12:08

Prazo
09/09/2025 10:51

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2094080-48.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santana de Parnaíba - Agravante: Elisabete Pereira Martins de Oliveira, - Agravado: Companhia Hipotecária Piratini - Chp e outros - Magistrado(a) Claudia Sarmento Monteleone - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E TUTELA DE URGÊNCIA.

RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME:INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E PEDIDO LIMINAR.

ALEGADA ELEVAÇÃO DESPROPORCIONAL DOS ENCARGOS PACTUADOS.

GRAVE SITUAÇÃO FINANCEIRA DEVIDO A DOENÇA ONCOLÓGICA.

GRATUIDADE REQUERIDA.

TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER EFEITOS DO CONTRATO E IMPEDIR RESTRIÇÕES AO NOME.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E DE TUTELA DE URGÊNCIA.III. RAZÕES DE DECIDIR: PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA JÁ APRECIADO SEM APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS NOVOS.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA (ART. 300, CPC).

AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO E DE PERIGO DE DANO.IV. DISPOSITIVO:RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Shirley Medeiros Laurindo (OAB: 435922/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - 3º andar
08/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 15:14

Acórdão registrado
05/09/2025 13:03

Julgado virtualmente
04/09/2025 14:44

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 17:36

Conclusos para decisão
06/08/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 00:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 09:38

Prazo
16/07/2025 09:05

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/07/2025 14:53

Antecipação de tutela
25/06/2025 10:47

Conclusos para decisão
17/06/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/06/2025 16:18

Conclusos para decisão
26/05/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 21:21

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 09:41

Prazo
22/05/2025 09:22

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/05/2025 13:51

Despacho
19/05/2025 17:34

Conclusos para decisão
19/05/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:32

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/05/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/05/2025 16:49

Conclusos para decisão
19/05/2025 16:46

Correção da Categoria de Petição Dependente
19/05/2025 16:46

Apensado ao processo numero_do_processo
19/05/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:14

Subprocesso Cadastrado
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 09:10

Prazo
24/04/2025 08:50

Expedição de Certidão.
22/04/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/04/2025 19:43

Despacho
03/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
31/03/2025 14:15

Conclusos para decisão
31/03/2025 14:10

Distribuído por sorteio
31/03/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
31/03/2025 13:23

Processo Cadastrado
31/03/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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