TJSP - 0037899-53.2012.8.26.0053

1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ: 47.508.411/0001-56

Advogados

FABIO PERRELLI PECANHA

CPF *73.***.*07-14

RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA

OAB: 481723/SP

CPF *19.***.*37-47

MARCIO ABBONDANZA MORAD

OAB: 286654/SP

CPF *27.***.*93-44

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

IVO ARNALDO VALENTINI

CPF *44.***.*78-33

FERNANDO JOSE PIEROTTI

CPF *14.***.*12-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 07:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0037899-53.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Companhia Brasileira de Distribuição -

    Vistos.

    Fls. 1529/1532 - Manifeste-se a Fazenda Pública, em 15 dias.

    Int. - ADV: ANDRÉ ALVES DE MELO (OAB 505805/SP), MARCIO ABBONDANZA MORAD (OAB 286654/SP), RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA (OAB 481723/SP), FABIO PERRELLI PEÇANHA (OAB 220278/SP), MAURÍCIO BARROS (OAB 183724/SP)

  • 29/08/2025 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 10:27

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 18:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 04:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 16:25

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 01:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 09:48

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 17:53

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 04:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2024 12:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 01:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 09:38

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2023 06:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2023 23:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 02:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2023 20:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 20:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2023 14:01

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2023 09:27

    Ato ordinatório

  • 28/02/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 00:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 02:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 16:09

    Ato ordinatório

  • 29/11/2022 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 09:12

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 25/10/2022 15:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 14/09/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 06:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2022 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2022 14:10

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2020 16:59

    Serventuário

  • 27/02/2020 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2020 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2020 21:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2020 21:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 17:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2020 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 17:08

    Proferido Despacho

  • 25/07/2019 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2019 09:58

    Recebidos os autos do Perito

  • 29/03/2019 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 28/09/2018 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2018 18:21

    Proferido Despacho

  • 17/09/2018 15:32

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 11/07/2018 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2018 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2018 10:41

    Proferido Despacho

  • 18/06/2018 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2017 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2017 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2017 18:17

    Decisão

  • 18/04/2017 17:18

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2016 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2016 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2016 15:06

    Ato ordinatório

  • 16/11/2016 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2016 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2016 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2016 15:05

    Decisão

  • 13/09/2016 12:43

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2016 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2016 07:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2016 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2016 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2016 11:47

    Recebidos os autos do Perito

  • 18/01/2016 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 24/11/2015 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2015 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2015 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2015 14:49

    Decisão

  • 02/10/2015 14:04

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2015 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2015 13:38

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2015 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2015 16:06

    Decisão

  • 17/04/2015 10:03

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2015 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2015 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2015 12:34

    Decisão

  • 03/04/2014 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2014 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2014 12:22

    Ato ordinatório

  • 26/03/2014 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2014 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2014 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2014 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2014 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2014 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2014 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2013 18:11

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2013 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2013 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2013 09:36

    Ato ordinatório

  • 14/10/2013 14:36

    Decisão

  • 10/10/2013 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2013 15:47

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/09/2013 14:44

    Decisão

  • 23/09/2013 12:31

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2013 00:00

    Decisão

  • 25/07/2013 00:00

    Serventuário

  • 28/06/2013 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/06/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 19/06/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2013 00:00

    Decisão

  • 31/01/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2013 00:00

    Decisão

  • 12/12/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2012 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/11/2012 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 07/11/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2012 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2012 00:00

    Decisão

  • 19/09/2012 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/09/2012 00:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/09/2012 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 11/09/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2012 00:00

    Decisão

  • 30/08/2012 00:00

    Processo Autuado

  • 30/08/2012 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 15/08/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 15/08/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2012

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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