09/09/2025 12:08

Prazo
09/09/2025 10:41

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004945-48.2024.8.26.0268 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapecerica da Serra - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Samara Oliveira Maia - Magistrado(a) JORGE TOSTA - Negaram provimento ao recurso, com determinação.

V.U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DO RÉU - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DESCABIMENTO - A CAUSA DE PEDIR SE FUNDA EM FALHA NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO BANCO-RÉU, DE MOLDE A JUSTIFICAR SUA LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - GOLPE DO FALSO FUNCIONÁRIO - AUTORA QUE, RECEBENDO TELEFONEMA DE PESSOA QUE SE PASSOU POR PREPOSTA DO BANCO, SEGUIU AS ORIENTAÇÕES RECOMENDADAS E REALIZOU EMPRÉSTIMO E TRANSFERÊNCIAS PARA TERCEIROS DE VALORES VIA PIX - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CARACTERIZADA, EM ESPECIAL PORQUE AS TRANSAÇÕES FUGIRAM DO PADRÃO USUAL, REVELANDO-SE ABSOLUTAMENTE SUSPEITAS - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO DEMONSTRADA - ÔNUS QUE INCUMBIA AO RÉU (ART. 373, II, CPC) - DEFEITO DO SERVIÇO CARACTERIZADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA (ART. 14, CDC) - INEXIGIBILIDADE DO EMPRÉSTIMO REALIZADO NA CONTA DO AUTOR BEM RECONHECIDA EM SENTENÇA - PRECEDENTES - ENUNCIADO Nº 14 DO GRUPO ESPECIAL DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO FIXADA COM RAZOABILIDADE (R$5.000,00) - DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO SALDO AO BANCO APELANTE, INDEPENDENTEMENTE DE PEDIDO CONTRAPOSTO, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, AUTORIZADA A COMPENSAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Rosano de Camargo (OAB: 137252/MG) - Vanessa de Matos Teixeira Salim (OAB: 240547/SP) - Mariana Ribeiro da Hora (OAB: 262538/SP) - 3º andar
05/09/2025 17:00

Acórdão registrado
05/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 16:00

Julgado virtualmente
04/09/2025 19:01

Julgamento Virtual Iniciado
19/12/2024 09:55

Conclusos para decisão
18/12/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 10:40

Prazo
16/12/2024 09:02

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 21:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/12/2024 11:45

Despacho
12/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
10/12/2024 11:36

Conclusos para decisão
10/12/2024 09:02

Distribuído por competência exclusiva
05/12/2024 00:00

Publicado em
02/12/2024 12:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/12/2024 12:00

Processo Cadastrado
29/11/2024 10:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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