TJSP - 0007719-67.2025.8.26.0451
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Piracicaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0007719-67.2025.8.26.0451 (processo principal 1016667-54.2020.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Murilo Esteves -
Vistos.
Determino ao(à) exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão do polo passivo ; 2) Substituição do polo ativo, devendo constar o procurador do autor, por tratar-se de cobrança de honorários de sucumbência.
Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.
O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Outrossim, recolha a (o) exequente: 1) As custas referentes a instauração da fase de cumprimento de sentença nos próprios autos ou como incidente em apartado (230-6 Cumprimento de Sentença), no valor de 2% do montante a ser satisfeito (observado o valor mínimo 5 Ufesps e o máximo de 3.000 Ufesps) (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria); 2)bem como, recolha as custas de intimação pelo portal (guia FEDTJ 121-0, no valor de R$32,75), dispensado apenas nos casos deste valor já ter sido recolhido anteriormente no processo principal. (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas) - ADV: MARCELO DINI (OAB 300430/SP) -
02/09/2025 15:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 13:53
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
02/09/2025 11:07
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 09:22
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2020
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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