TJSP - 1005658-27.2025.8.26.0320

1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RENATO CUSTODIO JORGE

CPF *82.***.*24-67

Advogados

OSVALDO STEVANELLI

OAB: 107091/SP

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EDUARDO DANIEL FERREIRA

CPF *53.***.*34-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 06:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 20:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1005658-27.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Renato Custodio Jorge - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -

    Vistos. 1.

    Recebo a emenda da petição inicial, uma vez que cumpridos os requisitos legais, especialmente os previstos no art. 129-A da Lei n.º 8.213/1991, com as modificações da Lei n.º 14.331/2022. 2.

    Atento às peculiaridades da pretensão, determino desde logo a produção de prova pericial.

    Assim, intime-se o INSS para a antecipação dos honorários periciais, nos termos da Lei n.º 13.876/2019, com a redação dada pela Lei n.º 14.331/2022.

    Fixo a remuneração em 15 UFESPs (R$ 555,30 para 2025), conforme Resolução n.º 910/2023 do TJSP.

    A perícia deverá ser realizada por perito de confiança deste juízo.

    Desse modo, e considerando que a parte autora tem domicílio na Comarca de LIMEIRA - SP, nomeio, para tanto, o(a) perito(a) Eduardo Daniel Ferreira, e-mail: [email protected].

    A perícia deverá ser realizada de forma direta e indireta, devendo o(a) perito(a) proceder à anamnese e ao exame físico do(a) periciando(a), bem como à análise de seus exames médicos.

    A par disso, em caso de divergência com as conclusões de eventual laudo administrativo, deverá o(a) perito(a) indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando, tal como preconiza o art. 129-A, § 1.º, da Lei n.º 8.213/1991, incluído pela Lei n.º 14.331/2022.

    A z.

    Serventia deverá providenciar a intimação pessoal da parte autora para que esta compareça ao local de exame na data e hora designadas para se dar o início da produção da prova pericial.

    Com a indicação, fica o(a) perito(a) nomeado(a) para atuar nos autos.

    Proceda-se, a unidade cartorária, ao cadastro do(a) perito(a) no Portal de Auxiliares.

    Concedo às partes o prazo de quinze dias úteis para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, nos termos do art. 465, § 1°, II e III, do CPC.

    Quesitos do juízo: (1) há incapacidade para o trabalho?; (2) a incapacidade é permanente ou temporária?; (3) a incapacidade é total ou parcial?; (4) sendo parcial, a incapacidade é para o trabalho habitual do(a) periciando(a), assim considerado a atividade na qual ocorreu o alegado acidente de trabalho ou na qual desencadeada a doença profissional ou do trabalho? Justifique; (5) as lesões incapacitantes permitem a readaptação para outra atividade laborativa? Justifique; (6) as lesões incapacitantes já estão consolidadas?; (7) há nexo de causalidade entre as lesões incapacitantes e a atividade profissional que o(a) periciando(a) exercia?; (8) as lesões incapacitantes podem ser consideradas como decorrentes de doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho?; (9) as lesões incapacitantes podem ser consideradas como decorrentes de doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente?; (10) as lesões incapacitantes podem ser decorrentes de doença degenerativa ou de doença inerente a determinado grupo etário? Nesse caso, pode-se afirmar que a atividade profissional do(a) periciando(a) agravou a patologia, causando a incapacidade laboral?; (11) qual a data do início da incapacidade?; e (12) qual o tempo necessário de tratamento para nova avaliação? Após apresentados os quesitos pelas partes ou esgotado o prazo concedido para tanto, intime-se o(a) perito(a) para a realização da prova pericial.

    Laudo em 30 dias.

    Com a juntada do laudo pericial, vista às partes, no prazo comum de 15 dias úteis, de acordo com o art. 477, § 1°, do CPC.

    Na sequência, tornem os autos conclusos. 3.

    Nos termos do art. 129-A da Lei n.º 8.213/91, fica postergada a citação da autarquia requerida para após a apresentação do laudo pericial.

    Fica a autarquia requerida, contudo, intimada para participar da produção da prova pericial.

    Ademais, isso não exime a autarquia requerida do dever de adiantar os honorários periciais, tal como determinado no item anterior.

    Intimem-se. - ADV: HEITOR MARCOS VALERIO (OAB 106041/SP), HEITOR MARCOS VALERIO (OAB 106041/SP), OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/SP)

  • 27/08/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 13:44

    Recebida a Petição Inicial

  • 25/07/2025 10:13

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 06:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 17:23

    Determinada a emenda à inicial

  • 14/07/2025 14:04

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 13:10

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 09:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/05/2025 09:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/05/2025 09:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/05/2025 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/05/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 17:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/05/2025 17:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/05/2025 09:37

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 17:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008614-38.2025.8.26.0248

Nilza Maria Goncalves Dorateu

Osvaldo Marques Dorateu

Advogado: Douglas Mattos Lombardi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2025 22:47

Exibir Processo

Processo nº 1025625-55.2025.8.26.0224

Condominio Residencial Veloso

Ivanildo Marques de Oliveira

Advogado: Aline Assis Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2025 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0001817-36.2024.8.26.0624

Israel Medina

Jose Antonio Rodrigues

Advogado: Israel Medina

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2020 16:19

Exibir Processo

Processo nº 1000357-54.2016.8.26.0534

Adalberto Manfredine

Banco do Brasil S/A

Advogado: Bruno Augusto Gradim Pimenta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2016 02:02

Exibir Processo

Processo nº 0007076-17.2020.8.26.0506

Unimed Ribeirao Preto - Cooperativa de T...

Ccr da Silva Comercio de Equipamentos Re...

Advogado: Alessandro Roselli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/05/2019 17:22

Exibir Processo