28/08/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002212-41.2024.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Julio Cesar Magnabosco Vieira - Arcione de Lourdes Pugliesi Oliveira - - Gilson Ismael Luz - 1- Ante a ocorrência do trânsito em julgado, querendo, deverá a parte interessada, se for o caso, instaurar o incidente para o trâmite do cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do comunicado CG 1789/2017.

O processo tramitará no formato digital e a petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento, observando-se o seguinte: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; 2- Para o caso de futuros peticionamentos, deverão os procuradores das partes atentarem-se ao adequado direcionamento da petição, que deverá ocorrer dentro do incidente de cumprimento de sentença, indicando-se o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 3- O requerimento de cumprimento de sentença, no caso de execução por quantia certa, deverá ser instruído com o demonstrativo do débito atualizado, inclusive com o destaque dos honorários sucumbenciais, se existirem, e eventuais documentos que embasarem o cálculo, ficando dispensada a juntada de demais peças que já instruíram os autos do processo de conhecimento, nos termos do Provimento CGJ nº 05/2019); - ADV: ACÁCIO DELLA TORRE JÚNIOR (OAB 160843/SP), PAULO ROBERTO MARCON (OAB 84856/SP), ANGELO AUGUSTO HOTO MARÇON (OAB 331233/SP), EDUARDA BRAIDO DUTRA (OAB 454007/SP), GIOVANNA CAVALHEIRO DO NASCIMENTO (OAB 453741/SP)
27/08/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 13:47

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
27/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
24/07/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 09:04

Julgada Procedente a Ação
10/04/2025 10:49

Conclusos para despacho
09/04/2025 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 07:58

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:44

Conclusos para despacho
28/03/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 16:36

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:49

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 17:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/12/2024 12:08

Conclusos para decisão
03/12/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 10:27

Expedição de Certidão.
02/12/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2024 07:51

Decretada a Revelia
29/11/2024 15:17

Conclusos para decisão
29/11/2024 15:14

Mudança de Magistrado
29/11/2024 15:12

Expedição de Certidão.
27/11/2024 18:01

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 16:54

Expedição de Certidão.
21/11/2024 22:30

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 06:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 06:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 05:08

Juntada de Certidão
25/10/2024 05:07

Juntada de Certidão
25/10/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 16:36

Expedição de Carta.
24/10/2024 16:36

Expedição de Carta.
24/10/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 16:14

Não Concedida a Medida Liminar
24/10/2024 15:52

Conclusos para decisão
22/10/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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