TJSP - 1052544-70.2022.8.26.0100

1ª instância - 01 Civel de Vila Prudente

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Polo Ativo

Partes

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

CNPJ: 34.053.942/0001-50

Advogados

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB: 185570/SP

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB: 169709/SP

CPF *67.***.*74-34

RENATO LOBO GUIMARAES

OAB: 516061/SP

CPF *24.***.*80-82

Polo Passivo

Partes

ELAINE FRANCILINA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF *94.***.*78-03

Advogados

SUDARCY SANSAO DE LIMA

CPF *56.***.*59-68

DANIEL GONDIN SANSAO DE LIMA

OAB: 152724/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1052544-70.2022.8.26.0100 - Monitória - Previdência privada - Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS - Elaine Francilina Ribeiro dos Santos -

    Vistos.

    Os documentos de fls. 598/601 não comprovam, de modo idôneo, a efetiva notificação da renúncia à outorgante.

    Desse modo, fica mantido o patrocínio da causa, ressalvada ulterior manifestação da ré.

    A matéria alusiva à gratuidade da causa, assim como os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade da apelação, será objeto de apreciação pela Superior Instância (CPC, art. 1.010, §3º).

    Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

    Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto, remetam-se os autos ao E.

    Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

    Int. - ADV: RENATO LOBO GUIMARÃES (OAB 14517/DF), DANIEL GONDIN SANSAO DE LIMA (OAB 152724/SP)

  • 03/09/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2025 13:25

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 28/05/2025 09:53

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2025 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 22:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 04:02

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 11/04/2025 02:59

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2025 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 16:47

    Julgada Procedente a Ação

  • 27/03/2025 09:56

    Conclusos para julgamento

  • 18/02/2025 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 15:33

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 14/02/2025 15:33

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 10/02/2025 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 06:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2025 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 14:10

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 13:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2024.

  • 01/11/2024 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 06:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 06:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/10/2024 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/10/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 17:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/10/2024 13:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/10/2024 13:31

    Juntada de Mandado

  • 02/10/2024 12:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2024 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2024 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2024 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2024 20:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2024 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 16:18

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 07:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 16:01

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2024 09:12

    Suspensão do Prazo

  • 19/01/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 15:54

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/09/2023 12:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/09/2023 15:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/09/2023 12:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/09/2023 11:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/08/2023 07:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/08/2023 06:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/08/2023 06:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/08/2023 08:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/08/2023 08:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/08/2023 08:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/08/2023 08:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/08/2023 14:25

    Expedição de Carta.

  • 09/08/2023 14:25

    Expedição de Carta.

  • 09/08/2023 14:24

    Expedição de Carta.

  • 09/08/2023 14:24

    Expedição de Carta.

  • 09/08/2023 14:24

    Expedição de Carta.

  • 09/08/2023 14:24

    Expedição de Carta.

  • 09/08/2023 14:23

    Expedição de Carta.

  • 09/08/2023 14:23

    Expedição de Carta.

  • 09/08/2023 14:23

    Expedição de Carta.

  • 09/08/2023 14:23

    Expedição de Carta.

  • 09/08/2023 14:21

    Expedição de Carta.

  • 07/08/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2023 19:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2023 15:57

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2023 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2023 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/03/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2023 15:34

    Determinada Requisição de Informações

  • 26/01/2023 09:52

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2022 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2022 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2022 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 09:49

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 02:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2022 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/09/2022 06:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/09/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2022 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2022 13:27

    Expedição de Carta.

  • 08/09/2022 13:26

    Recebida a Petição Inicial

  • 08/09/2022 11:02

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 08:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/09/2022 08:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/09/2022 08:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/09/2022 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/09/2022 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/09/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 12:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2022 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2022 20:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/05/2022 15:32

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 07:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2022 13:40

    Decisão Determinação

  • 25/05/2022 10:42

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 18:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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