09/09/2025 10:07

Prazo
09/09/2025 09:57

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002655-72.2024.8.26.0361 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Silvio Mandarino - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO COMINATÓRIA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMATÓRIA DE TUTELA DE URGÊNCIA.

APELANTE RÉ.

NEGATIVA DE COBERTURA SOB ALEGAÇÃO DE USO OFF-LABEL E AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DA ANS.

RELATÓRIO MÉDICO INDICANDO NECESSIDADE DO FÁRMACO RITUXIMABE, MINISTRADO POR INFUSÃO ENDOVENOSA INICIAL E APLICAÇÕES SUBCUTÂNEAS POSTERIORES.

PARECER TÉCNICO DO NAT-JUS FAVORÁVEL À EFICÁCIA E URGÊNCIA DO TRATAMENTO, RESPALDADO POR DIRETRIZES INTERNACIONAIS.

ABUSIVIDADE DA RECUSA DO PLANO DE SAÚDE.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS TERMOS DO ART. 85, §11, DO CPC.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Izabella Cristina Martins de Oliveira (OAB: 343326/SP) - 4º andar
06/09/2025 21:01

Acórdão registrado
06/09/2025 20:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/09/2025 19:59

Julgado virtualmente
31/07/2025 18:26

Julgamento Virtual Iniciado
31/07/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:05

Conclusos para decisão
07/07/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:59

Documento Finalizado
27/11/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:44

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 17:27

Prazo
30/10/2024 17:16

Expedição de Certidão.
25/10/2024 19:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/10/2024 19:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/10/2024 19:06

Acórdão registrado
25/10/2024 18:54

Julgado virtualmente
10/10/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:22

Julgamento Virtual Iniciado
23/08/2024 00:00

Publicado em
22/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
20/08/2024 13:27

Conclusos para decisão
20/08/2024 09:50

Distribuído por competência exclusiva
19/08/2024 00:00

Publicado em
14/08/2024 14:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/08/2024 14:39

Processo Cadastrado
14/08/2024 10:29

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
13/08/2024 16:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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