TJSP - 1001751-53.2025.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 15:29
Decisão Determinação
-
04/09/2025 11:33
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 12:32
Juntada de Petição de resposta
-
28/08/2025 07:59
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001751-53.2025.8.26.0996 - Pedido de Providências - Saída Temporária - Fernando Teodoro Penna - Cientifique-se à Direção da Penitenciária de Marília SP, do pleito postulado em favor do(a) sentenciado(a) Fernando Teodoro Penna, MTR: 1326645, com o fito de auxiliar na elaboração do parecer específico em relação à possibilidade de desfrute do benefício de Saída Temporária previsto para o período de 16/09/2025 a 22/09/2025, nos termos do artigo 2º, § 1º da Portaria Conjunta 02/2019, que disciplina a matéria no Estado de São Paulo.
Consigno que deverá ser juntado aos autos parecer em relação ao detento na data limite estabelecida nos termos do artigo 1º, § 1º, artigo 3º "caput" e § 3º, artigo 4º do aludido disposto normativo, qual seja, dia 02/09/2025.
Cópia deste despacho servirá de ofício. - ADV: GIOVANA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 456074/SP) -
27/08/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 13:49
Determinada Requisição de Informações
-
27/08/2025 09:47
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 09:46
Mudança de Magistrado
-
27/08/2025 09:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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