TJSP - 1004841-60.2020.8.26.0506
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Walter Pinto da Fonseca Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 13:22
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004841-60.2020.8.26.0506 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: A.
S.
A.
S.
LTDA M. - Apelado: C.
R.
V.
D. - Magistrado(a) Cristina Di Giaimo Caboclo - Não conheceram do recurso e suscitaram conflito negativo de competência perante o Grupo Especial da Seção de Direito Privado.
V.U. - APELAÇÃO.
COMPETÊNCIA RECURSAL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COBRANÇAS C.C OBRIGAÇÃO DE FAZER, FUNDADA EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DE CONDOMÍNIO.
REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS À C. 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DETERMINADA PELA C. 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO.
MATÉRIA QUE SE INSERE NA COMPETÊNCIA PREFERENCIAL E COMUM DAS SUBSEÇÕES SEGUNDA E TERCEIRA DE DIREITO PRIVADO, CONFORME ART. 5º, § 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 623/2013 DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE E.
TJSP.
PEDIDO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTOS QUE, NA HIPÓTESE EM EXAME, É MERA CONSEQUÊNCIA DA PROCEDÊNCIA, OU IMPROCEDÊNCIA, DA PRETENSÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA ENVOLVENDO O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
PRECEDENTES DO C.
GRUPO ESPECIAL DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO.
DISTRIBUÍDO O RECURSO LIVREMENTE, FIRMA-SE A PREVENÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 105, RITJSP.
RECURSO NÃO CONHECIDO, SUSCITANDO-SE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lislaine Toso (OAB: 153102/SP) - Guilherme José de Souza Moretti (OAB: 112603/MG) - Frederico Ferreira Marque (OAB: 323711/SP) - 3º andar -
02/09/2025 12:48
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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01/09/2025 21:29
Acórdão registrado
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01/09/2025 20:22
Julgado virtualmente
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29/08/2025 18:04
Julgamento Virtual Iniciado
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18/12/2024 14:53
Conclusos para decisão
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16/12/2024 15:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/12/2024 15:07
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 00:00
Publicado em
-
10/12/2024 02:15
Prazo
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10/12/2024 01:32
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 09:17
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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08/12/2024 21:51
Despacho
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13/09/2024 00:00
Publicado em
-
12/09/2024 15:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/09/2024 15:16
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2024 00:00
Conclusos para decisão
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10/09/2024 11:15
Conclusos para decisão
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10/09/2024 10:43
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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10/09/2024 10:43
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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03/09/2024 00:00
Publicado em
-
29/08/2024 17:41
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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28/08/2024 10:19
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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28/08/2024 10:18
Expedição de Certidão.
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05/08/2024 00:00
Publicado em
-
02/08/2024 09:53
Prazo
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02/08/2024 09:04
Expedição de Certidão.
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31/07/2024 18:19
Decisão Monocrática registrada
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31/07/2024 16:15
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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31/07/2024 16:06
Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
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22/03/2024 00:00
Publicado em
-
22/03/2024 00:00
Publicado em
-
21/03/2024 15:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/03/2024 15:52
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 00:00
Conclusos para decisão
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19/03/2024 17:28
Conclusos para decisão
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19/03/2024 17:02
Distribuído por sorteio
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18/03/2024 18:59
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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18/03/2024 13:10
Processo Cadastrado
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16/03/2024 17:40
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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