TJSP - 2083754-29.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Durval Augusto Rezende Filho
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 01:23
Subprocesso Cadastrado
-
02/09/2025 12:24
Prazo
-
02/09/2025 12:24
Prazo
-
01/09/2025 14:23
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2083754-29.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Agravada: Arlete Gomes de Oliveira Ribeiro - Magistrado(a) Augusto Rezende - Negaram provimento ao recurso e declararam prejudicado o agravo interno.
V.
U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PLANO DE SAÚDE.
DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO.
RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O LEVANTAMENTO DE VALORES PENHORADOS DEVIDO AO ALEGADO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO PELA EXECUTADA.
A AGRAVANTE ALEGA CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO E SOLICITA REFORMA DA DECISÃO PARA LIBERAR OS VALORES CONSTRITOS.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO POR PARTE DA AGRAVANTE, JUSTIFICANDO O LEVANTAMENTO DOS VALORES PENHORADOS.
III. RAZÕES DE DECIDIR 3.
A AGRAVANTE NÃO APRESENTOU PROVAS SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, LIMITANDO-SE A CONTESTAR A AUSÊNCIA DE PROVAS DA AGRAVADA. 4.
O HISTÓRICO DE DESCUMPRIMENTO E A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO JUSTIFICAM A MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE LEVANTAMENTO DOS VALORES.
IV. DISPOSITIVO E TESE 5.
RECURSO DESPROVIDO, PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. TESE DE JULGAMENTO: 1.
A CONSTRIÇÃO FINANCEIRA É MEDIDA ADEQUADA DIANTE DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. 2.
A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DAS DESPESAS DISCRIMINADAS REFORÇA A DECISÃO RECORRIDA.
LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 536.
JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2031915-62.2025.8.26.0000, REL.
JOSÉ APARICIO COELHO PRADO NETO, 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 31.03.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5871/MS) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - Columbano Feijo (OAB: 346653/SP) - 4º andar -
31/08/2025 12:08
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 00:18
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 21:23
Acórdão registrado
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27/08/2025 20:05
Julgado virtualmente
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27/08/2025 14:20
Julgamento Virtual Iniciado
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27/05/2025 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 13:40
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 16:57
Conclusos para decisão
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25/04/2025 20:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2025 20:38
Subprocesso Cadastrado
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17/04/2025 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/04/2025 16:02
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 00:00
Publicado em
-
29/03/2025 20:03
Prazo
-
29/03/2025 19:29
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 00:00
Publicado em
-
26/03/2025 00:00
Publicado em
-
25/03/2025 11:09
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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25/03/2025 11:04
Sem efeito suspensivo
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24/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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21/03/2025 15:10
Conclusos para decisão
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21/03/2025 14:47
Distribuído por competência exclusiva
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21/03/2025 12:18
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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21/03/2025 12:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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