16/04/2024 15:48

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 15:48

Expedição de Certidão.
12/03/2024 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 16:27

Conclusos para despacho
04/03/2024 14:32

Recebidos os autos
10/11/2023 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 14:10

Juntada de Petição de Contra-razões
18/10/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 16:38

Conclusos para despacho
28/09/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 17:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/08/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Ingrid Michaelly Teles Pacheco de Matos (OAB 490641/SP) Processo 1000570-48.2023.8.26.0588 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leandro Sberce - Reqdo: Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Assim, declaro a sentença proferida a fls. 154/158, para acrescentar os três parágrafos seguintes: "A compensação pleiteada pela ré decorre da própria lei, cujo reconhecimento independe de consentimento da parte autora desta ação ou de determinação na sentença.

Com efeito, nos termos do art. 368 do Código Civil, "se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem".

No caso dos autos, não obstante a pretensão da ré, os requisitos necessários para compensação, previstos no art. 369 do Código Civil, não se encontram presentes, tendo em vista que o autor, que sagrou-se parcialmente vencedor na presente demanda, ainda não é detentor de título executivo formal em face da ré, motivo pelo qual não é possível a aplicação do dispositivo legal mencionado." No mais, deixo de acolher as pretensões da embargante, pois as demais alegações apresentadas não se referem às hipóteses do art. 1022 do CPC.

O inconformismo do(a) embargante deve ser questionado pelas vias próprias.

Diante deste quadro, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, dou parcial provimento ao recurso.

Int.
29/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:31

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
28/08/2023 12:15

Conclusos para decisão
24/08/2023 14:04

Conclusos para despacho
24/08/2023 10:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 16:25

Julgado improcedente o pedido
11/08/2023 16:04

Conclusos para julgamento
02/08/2023 15:04

Conclusos para despacho
02/08/2023 15:03

Expedição de Certidão.
11/07/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 09:12

Juntada de Petição de contestação
20/06/2023 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 17:30

Expedição de Carta.
07/06/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 10:49

Conclusos para decisão
02/06/2023 22:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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