TJSP - 1001537-96.2024.8.26.0414
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 11:29
Prazo
-
01/09/2025 11:14
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001537-96.2024.8.26.0414 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Palmeira D Oeste - Apelante: Gente Seguradora S/A - Apelada: Diva de Melo Custódio Pereira - Magistrado(a) L.
G.
Costa Wagner - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS.
ACIDENTE DE TRÂNSITO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA SEGURADORA AUTORA CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO.II. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE OCORREU CERCEAMENTO DE DEFESA DEVIDO AO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE; VERIFICAR SE HOUVE CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DOS CONDUTORES ENVOLVIDOS.III. RAZÕES DE DECIDIR: PARTES QUE ATRIBUEM CULPA AO CONDUTOR DO VEÍCULO ADVERSO.
O BOLETIM DE OCORRÊNCIA NÃO ELUCIDA A DINÂMICA DO ACIDENTE, HAVENDO AUTUAÇÃO DE AMBOS OS CONDUTORES POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO.
EMBORA SE TRATE DE COLISÃO TRASEIRA, AMBOS OS CONDUTORES FORAM AUTUADOS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, O CONDUTOR DO MINIÔNIBUS SEGURADO POR MANOBRA PROIBIDA DE CONVERSÃO A ESQUERDA E A RÉ POR FALTA DE ATENÇÃO.
AUTORA QUE ALEGA QUE O CONDUTOR DO ÔNIBUS SINALIZOU QUE IRIA PARAR NO ACOSTAMENTO E FOI ATINGIDO NA TRASEIRA PORQUE A RÉ NÃO MANTINHA DISTÂNCIA DE SEGURANÇA.
RÉ QUE ALEGA QUE O ÔNIBUS FREOU REPENTINAMENTE PARA FAZER MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA PROIBIDA.
AMBAS AS VERSÕES POSSÍVEIS.
PARTES NÃO INTIMADAS A ESPECIFICAR PROVAS.
CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO.
SENTENÇA ANULADA COM DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.IV. TESE DE JULGAMENTO: 1.
AS PROVAS DOS AUTOS SÃO INSUFICIENTES PARA ELUCIDAÇÃO DA DINÂMICA DO ACIDENTE. 2.
A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS CARACTERIZA CERCEAMENTO DE DEFESA.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Laura Agrifoglio Vianna (OAB: 18668/RS) - Gabriel Vilar Cassimiro (OAB: 462699/SP) - 5º andar -
28/08/2025 21:11
Acórdão registrado
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28/08/2025 19:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 19:42
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 18:44
Julgado virtualmente
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11/08/2025 16:38
Julgamento Virtual Iniciado
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26/05/2025 00:00
Publicado em
-
26/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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21/05/2025 00:00
Publicado em
-
20/05/2025 16:43
Conclusos para decisão
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20/05/2025 15:06
Distribuído por sorteio
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16/05/2025 09:55
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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15/05/2025 08:51
Processo Cadastrado
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14/05/2025 15:33
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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