TJSP - 1005737-82.2024.8.26.0597
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 11:34
Prazo
-
01/09/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005737-82.2024.8.26.0597 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho - Apelante: Imobiliaria Gw Ltda Me - Apelante: Credpago Serviços de Cobranças S/A - Apelado: Douglas da Silva Alves (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) L.
G.
Costa Wagner - Negaram provimento aos recursos.
V.
U. - APELAÇÕES.
AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C./C.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA.
INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
RECURSOS DESPROVIDOS.I.
RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA A SENTENÇA QUE CONDENOU AS CORRÉS, SOLIDARIAMENTE, NA REPETIÇÃO DO INDÉBITO, BEM COMO DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$ 10.000,00.II.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS POR PARTES DAS CORRÉS AO NÃO OBSERVAREM A AUTENTICIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS, BEM COMO A SUA TITULARIDADE NOS CONTRATOS FIRMADOS.III.
RAZÕES DE DECIDIR: AS CORRÉS, COMO FORNECEDORAS DE SERVIÇOS, TÊM RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELA REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS AO AUTOR, CONFORME O ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
A INEXISTÊNCIA DE CONSENTIMENTO DO AUTOR NA CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS FOI DEMONSTRADA, EVIDENCIANDO A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS POR PARTE DAS CORRÉS.
SENTENÇA MANTIDA.
SUCUMBÊNCIA MAJORADA.IV.
TESE DE JULGAMENTO: 1.
A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS CORRÉS POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. 2.
A INEXISTÊNCIA DE CONSENTIMENTO DO AUTOR NA CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS.
RECURSOS DESPROVIDOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Nogueira Milazzotto (OAB: 315124/SP) - Pablo Raduan Fernandes (OAB: 82612/PR) - Alberto Xavier Pedro (OAB: 26935/PR) - André Ronaldo Teófilo (OAB: 340982/SP) - Debora Reinert Raspantini (OAB: 339637/SP) - 5º andar -
28/08/2025 21:20
Acórdão registrado
-
28/08/2025 19:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
28/08/2025 19:42
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
28/08/2025 18:38
Julgado virtualmente
-
18/08/2025 18:33
Julgamento Virtual Iniciado
-
26/05/2025 00:00
Publicado em
-
26/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 15:03
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 14:16
Distribuído por sorteio
-
19/05/2025 00:00
Publicado em
-
14/05/2025 18:26
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
14/05/2025 17:46
Processo Cadastrado
-
14/05/2025 10:56
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1060362-21.2024.8.26.0224
Michel Abraao Pereira da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jorge Rodrigues Cruz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/03/2025 10:46
Processo nº 1079078-51.2022.8.26.0100
Rede Moriah Saude LTDA. - Hospital Moria...
Alison Jose Ciceri
Advogado: Sonia Maria Frederice Mariano
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/07/2022 10:23
Processo nº 1000304-55.2023.8.26.0590
Leo Madeiras, Maquinas &Amp; Ferragens LTDA
Douglas Guerreiro
Advogado: Marcos Antonio Rodrigues dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/01/2023 16:47
Processo nº 1003291-80.2025.8.26.0077
Rogerio Oliveira Diniz
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Evandro Luiz Favaro Macedo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/04/2025 08:44
Processo nº 1005737-82.2024.8.26.0597
Douglas da Silva Alves
Imobiliaria Gw LTDA ME
Advogado: Andre Ronaldo Teofilo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/07/2024 17:33