TJSP - 1025067-77.2019.8.26.0100
1ª instância - 02 Registros Publicos de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 16:41
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:48
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1025067-77.2019.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rosa Filomena Pacheco Pavão e outros - Espólio de Elisa Kantor - - Espólio de Filomena Matarazzo Suplicy e outros - DAISY WAJNBERG e outros - Verifico que, por múltiplas ocasiões, foi dada vista à Defensoria Pública para que atuasse no feito, posto que sua atribuição institucional, na forma do parágrafo único do art. 72, CPC., na qualidade de Curador Especial ou, então, nomeasse entidade conveniada para que o fizesse.
Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito há mais de dois meses , a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.
Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.
Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Publica, conforme delineadas pelo art. 134, CF. e esmiuçadas pela LC n.º 80/94.
Desse modo, por se tratar de atribuição da Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à Ilma.
Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo Sr.ª.
Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho, com os cumprimentos e grande estima deste juízo, para que inste a atuação da Defensoria Pública no feito ou nomeie quem o faça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de responsabilização nas esferas administrativa, cível e penal. - ADV: JORGE RAFAEL DE ARAUJO EVANGELISTA (OAB 291940/SP), RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA (OAB 110862/SP), LIGIA SOARES FERREIRA D´ANGELO (OAB 173292/SP), LILIAN DE MELO SILVEIRA (OAB 24738/SP), JAQUES BUSHATSKY (OAB 50258/SP), JORGE RAFAEL DE ARAUJO EVANGELISTA (OAB 291940/SP), JORGE RAFAEL DE ARAUJO EVANGELISTA (OAB 291940/SP), JORGE RAFAEL DE ARAUJO EVANGELISTA (OAB 291940/SP), JORGE RAFAEL DE ARAUJO EVANGELISTA (OAB 291940/SP), ADRIANO MENEZES URBANO DA SILVA (OAB 311699/SP), JORGE RAFAEL DE ARAUJO EVANGELISTA (OAB 291940/SP) -
27/08/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 13:52
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 10:55
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 07:05
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 14:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/06/2025 00:38
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 10:05
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 10:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2025 10:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
02/05/2025 22:25
Suspensão do Prazo
-
17/03/2025 13:15
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 15:54
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 13:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/12/2024 15:31
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2024 06:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2024 14:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/12/2024 17:40
Conclusos para decisão
-
05/12/2024 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 15:19
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2024 10:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/11/2024 18:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/10/2024 08:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/09/2024 04:11
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 04:11
Juntada de Certidão
-
17/09/2024 13:29
Expedição de Carta.
-
17/09/2024 13:29
Expedição de Carta.
-
27/08/2024 09:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2024 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 16:31
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2024 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2024 14:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/08/2024 07:57
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 07:51
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 09:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/06/2024 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2024 15:31
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2024 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2024 13:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/04/2024 11:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/04/2024 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 15:45
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2024 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2024 12:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/04/2024 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 17:11
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2024 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2024 11:21
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
11/03/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2024 14:09
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2024 06:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2024 14:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/03/2024 15:50
Conclusos para decisão
-
01/03/2024 13:29
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2024 02:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2024 11:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/02/2024 06:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/02/2024 04:34
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 13:40
Expedição de Carta.
-
05/02/2024 11:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/02/2024 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 21:08
Suspensão do Prazo
-
10/01/2024 20:40
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2023 11:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/12/2023 16:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/11/2023 23:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2023 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2023 16:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/11/2023 16:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/11/2023 16:17
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2023 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2023 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2023 15:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2023 12:10
Conclusos para decisão
-
07/11/2023 19:03
Conclusos para despacho
-
04/11/2023 01:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 12:24
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2023 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2023 18:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/10/2023 11:01
Conclusos para decisão
-
19/10/2023 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2023 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2023 13:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/10/2023 14:20
Juntada de Petição de contestação
-
14/09/2023 16:22
Juntada de Petição de contestação
-
14/09/2023 07:55
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2023 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2023 13:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/09/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2023 06:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/09/2023 06:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/09/2023 06:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/09/2023 06:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/09/2023 03:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/09/2023 03:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/09/2023 03:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/09/2023 03:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/09/2023 03:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/09/2023 03:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/08/2023 13:22
Expedição de Carta.
-
23/08/2023 13:21
Expedição de Carta.
-
23/08/2023 13:21
Expedição de Carta.
-
23/08/2023 13:21
Expedição de Carta.
-
23/08/2023 13:21
Expedição de Carta.
-
23/08/2023 13:20
Expedição de Carta.
-
23/08/2023 13:20
Expedição de Carta.
-
23/08/2023 13:20
Expedição de Carta.
-
23/08/2023 13:20
Expedição de Carta.
-
23/08/2023 13:19
Expedição de Carta.
-
18/08/2023 13:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/07/2023 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/07/2023 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/07/2023 06:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/07/2023 06:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/07/2023 06:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/07/2023 06:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/07/2023 06:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/07/2023 04:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/07/2023 04:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/07/2023 12:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/07/2023 07:39
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2023 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2023 12:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/07/2023 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 14:18
Expedição de Carta.
-
06/07/2023 14:18
Expedição de Carta.
-
06/07/2023 14:18
Expedição de Carta.
-
06/07/2023 14:17
Expedição de Carta.
-
06/07/2023 14:17
Expedição de Carta.
-
06/07/2023 14:14
Expedição de Carta.
-
06/07/2023 14:14
Expedição de Carta.
-
06/07/2023 14:11
Expedição de Carta.
-
06/07/2023 14:08
Expedição de Carta.
-
06/07/2023 14:08
Expedição de Carta.
-
30/06/2023 04:54
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2023 06:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2023 16:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/06/2023 15:24
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 15:24
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 15:24
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 16:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/04/2023 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 07:24
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2023 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2023 10:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/03/2023 10:08
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 02:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2023 07:42
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2023 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2023 13:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/11/2022 16:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/11/2022 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2022 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2022 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2022 16:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/10/2022 16:18
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2022 16:17
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2022 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2022 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2022 10:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/09/2022 09:41
Conclusos para despacho
-
16/09/2022 01:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2022 08:26
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2022 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2022 13:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2022 11:38
Conclusos para despacho
-
18/08/2022 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2022 10:34
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2022 06:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2022 17:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2022 12:49
Conclusos para despacho
-
25/07/2022 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2022 11:35
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2022 12:43
Expedição de Certidão.
-
28/03/2022 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2022 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2022 14:42
Proferido Despacho
-
24/03/2022 10:19
Conclusos para despacho
-
24/03/2022 07:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2022 18:37
Expedição de Certidão.
-
21/12/2021 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2021 13:28
Expedição de Certidão.
-
11/11/2021 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2021 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2021 14:43
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2021 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2021 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2021 13:19
Decisão
-
18/05/2021 10:59
Conclusos para despacho
-
18/05/2021 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2021 16:08
Expedição de Mandado.
-
13/05/2021 08:40
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2021 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2021 18:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/04/2021 23:11
Suspensão do Prazo
-
12/04/2021 04:56
Suspensão do Prazo
-
05/04/2021 21:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2021 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2021 11:04
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2021 08:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2021 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2021 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2021 17:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/10/2020 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
13/10/2020 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2020 13:14
Decisão
-
09/10/2020 13:02
Conclusos para despacho
-
09/10/2020 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2020 10:45
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2020 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2020 13:46
Ato ordinatório
-
09/09/2020 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2020 15:48
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2020 01:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2020 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2020 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2020 14:51
Decisão
-
13/08/2020 13:01
Conclusos para despacho
-
13/08/2020 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2020 15:50
Expedição de Certidão.
-
13/07/2020 08:46
Certidão de Publicação Expedida
-
09/07/2020 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2020 16:58
Decisão
-
08/07/2020 10:04
Conclusos para despacho
-
15/06/2020 02:45
Suspensão do Prazo
-
15/06/2020 01:18
Suspensão do Prazo
-
14/06/2020 23:30
Suspensão do Prazo
-
31/05/2020 01:09
Suspensão do Prazo
-
26/05/2020 02:02
Suspensão do Prazo
-
19/05/2020 02:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2020 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2020 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2020 12:13
Decisão
-
05/05/2020 10:16
Conclusos para despacho
-
04/05/2020 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2020 08:44
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2020 15:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2020 11:28
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
20/03/2020 10:30
Conclusos para despacho
-
03/03/2020 02:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2020 04:49
Suspensão do Prazo
-
06/02/2020 12:56
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2020 12:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2020 18:56
Decisão
-
19/12/2019 01:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2019 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2019 12:14
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2019 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2019 17:46
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
26/11/2019 09:30
Conclusos para despacho
-
28/10/2019 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2019 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2019 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2019 15:23
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
03/10/2019 09:27
Conclusos para despacho
-
03/09/2019 02:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2019 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2019 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2019 14:23
Decisão
-
19/08/2019 09:35
Conclusos para despacho
-
03/07/2019 02:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2019 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2019 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2019 17:21
Decisão
-
07/06/2019 09:24
Conclusos para despacho
-
27/05/2019 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2019 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2019 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2019 12:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2019 11:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/03/2019 12:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2019
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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