TJSP - 1500411-24.2021.8.26.0651
1ª instância - 01 Cumulativa de Valparaiso
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500411-24.2021.8.26.0651 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Renato Rodrigues Pereira -
Vistos.
Fls. 62: Compulsando o acórdão de fl. 118/120, proferido no feito 1000543-80.2017.8.26.0651, verifica-se que o Colégio Recursal, ao julgar o Recurso Inominado interposto pelo Estado de São Paulo, deu provimento ao apelo e reformou a sentença de primeira instância.
Conforme o voto, a ação, distribuída pelo executado, foi julgada improcedente, em observância ao Tema 986 do Superior Tribunal de Justiça.
Não há, portanto, qualquer valor a ser levantado pelo executado nos referidos autos.
Deste modo, ante a ausência de crédito a ser constrito, indefiro o pedido de penhora no rosto dos autos.
Intimem-se. - ADV: RICARDO DE SOUZA PEREIRA (OAB 277111/SP) -
02/09/2025 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 11:59
Conclusos para decisão
-
31/07/2025 15:13
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/03/2024 11:44
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 14:53
Expedição de Carta.
-
22/03/2024 13:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/10/2023 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2023 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2023 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 13:47
Conclusos para despacho
-
08/10/2023 07:23
Suspensão do Prazo
-
02/10/2023 10:09
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 18:11
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 18:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
21/09/2023 18:10
Expedição de Certidão.
-
16/09/2023 00:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2023 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2023 19:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2023 14:15
Conclusos para decisão
-
11/08/2023 23:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 11:53
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2023 14:18
Arquivado Provisoriamente
-
04/05/2023 13:53
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2023 15:04
Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
-
03/05/2023 14:28
Conclusos para decisão
-
22/03/2023 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 10:12
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 12:35
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 12:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/02/2023 10:24
Juntada de Outros documentos
-
08/12/2022 16:33
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2022 13:55
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2022 10:01
Juntada de Outros documentos
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21/09/2022 11:26
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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12/05/2022 09:17
Bloqueio/penhora on line
-
11/05/2022 14:01
Conclusos para despacho
-
05/05/2022 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2022 11:25
Expedição de Certidão.
-
01/04/2022 16:14
Expedição de Certidão.
-
01/04/2022 16:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2022 16:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2022.
-
14/02/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/02/2022 17:34
Expedição de Carta.
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07/02/2022 17:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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19/11/2021 14:25
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 19:02
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 19:01
Recebida a Petição Inicial
-
05/11/2021 18:17
Conclusos para decisão
-
03/11/2021 13:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2021
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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