09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1199354-43.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sulamerica Cia de Seguro Saude - Apelado: Ravi Andrade Duarte (Menor) e outro - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Não conheceram do recurso.

V.

U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

PEDIDOS JULGADOS PROCEDENTES PARA CONDENAR A RÉ AO CUSTEIO DE TRATAMENTO MÉDICO COM ECMO.

RÉ NA CONDIÇÃO DE PARTE RECORRENTE.

PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES.

SENTENÇA PUBLICADA EM 18/03/2025.

PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS ENCERRADO EM 08/04/2025.

RECURSO PROTOCOLADO EM 09/04/2025.

AUSÊNCIA DE FERIADO LOCAL OU SUSPENSÃO DO PRAZO.

INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda Pontes de Alencar (OAB: 198704/RJ) - Edvaldo Cherubim (OAB: 315864/SP) - Renata Mihe Sugawara (OAB: 208015/SP) - 4º andar
07/09/2025 15:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/06/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/06/2025 16:40

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:22

Juntada de Petição de parecer
21/05/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:47

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 19:11

Juntada de Petição de Contra-razões
09/04/2025 14:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/04/2025 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:53

Juntada de Decisão
17/03/2025 09:28

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2025 13:45

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 18:03

Julgada Procedente a Ação
13/03/2025 15:25

Conclusos para decisão
13/03/2025 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 16:39

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 09:27

Decisão Determinação
08/03/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 20:05

Conclusos para decisão
07/03/2025 09:57

Juntada de Petição de Réplica
07/03/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 19:59

Decisão Determinação
06/03/2025 13:22

Conclusos para decisão
06/03/2025 13:05

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 10:21

Decisão Determinação
05/02/2025 09:29

Conclusos para decisão
04/02/2025 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 09:07

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 17:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2025 15:23

Conclusos para decisão
23/01/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 13:10

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:24

Decisão Determinação
08/01/2025 13:13

Conclusos para decisão
08/01/2025 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/01/2025 09:19

Expedição de Certidão.
08/01/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 15:37

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/12/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 09:24

Conclusos para decisão
16/12/2024 22:05

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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