09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008898-40.2024.8.26.0132 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Catanduva - Apelante: Lucca Pozza Trevizan (Menor) e outro - Apelado: Unimed São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Medico - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - EMENTA: PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - MENOR IMPÚBERE, PORTADOR DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CID: 10 F84) - REALIZA TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PELO MÉTODO ABA - PRETENDIDA A REVISÃO DA CLÁUSULA DE COPARTICIPAÇÃO SOB À ALEGAÇÃO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - CLÁUSULA DE COPARTICIPAÇÃO DE 30% DO CUSTEIO DO TRATAMENTO - ENTENDIMENTO DO STJ FIRMADO EM SEDE DE RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS (TEMA 1.032) DEFINIU A REGULARIDADE DA CLÁUSULA DE COPARTICIPAÇÃO A PARTIR DO 31º DIA - COPARTICIPAÇÃO MENSAL, CUJO VALOR INVIABILIZA A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO - RAZOABILIDADE DA LIMITAÇÃO DA COBRANÇA AO VALOR DE UMA MENSALIDADE - PRECEDENTES DO STJ E DESTA C. 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - O AUTOR NÃO JUNTOU CÓPIAS DOS BOLETOS DE PAGAMENTO DAS MENSALIDADES PARA QUE FOSSE POSSÍVEL VERIFICAR A ALEGADA DISCREPÂNCIA ENTRE O VALOR DA MENSALIDADE E O VALOR COBRADO A TÍTULO DE COPARTICIPAÇÃO PARA O EXAME DE EVENTUAL OCORRÊNCIA OU NÃO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA E ACOLHER O PLEITO DE RESTITUIÇÃO DE DIFERENÇAS PAGAS A MAIS - SENTENÇA MODIFICADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego Henrique Valerio Silva (OAB: 403361/SP) - Frederico Jurado Fleury (OAB: 158997/SP) - Ligia Macagnani Floriano (OAB: 223456/SP) - Jose Theophilo Fleury (OAB: 133298/SP) - 4º andar
18/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/07/2025 11:00

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/07/2025 04:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 21:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/06/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 12:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/05/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:33

Julgada improcedente a ação
13/05/2025 14:37

Conclusos para julgamento
27/03/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 20:21

Juntada de Petição de parecer
05/02/2025 14:55

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 09:19

Conclusos para despacho
04/02/2025 21:06

Juntada de Petição de Réplica
17/12/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2024 12:19

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/12/2024 01:34

Juntada de Petição de contestação
30/11/2024 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 06:00

Juntada de Certidão
19/11/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 15:20

Expedição de Carta.
18/11/2024 15:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 13:41

Conclusos para decisão
14/11/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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